Angola e Portugal assinam fim da dupla tributação
MINISTRO DAS FINANÇAS, ARCHER MANGUEIRA (À DIR.) E SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DAS FINANÇAS DE PORTUGAL, RICARDO MOURINHO FÉLIX FOTO: PEDRO PARENTE
18 Setembro de 2018 | 17h18 – Actualizado em 18 Setembro de 2018 | 18h32
Os governos de Angola e de Portugal assinaram nesta terça-feira, em Luanda, uma convenção para acabar com a dupla tributação em impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal entre os dois países.
O documento assinado no âmbito da visita oficial do líder do Governo português a Angola visa contribuir para o desagravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola.
Na base do entendimento, rubricado pelo ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira e pelo secretário de Estado-adjunto das Finanças de Portugal, Ricardo Mourinho Félix, está o fomento da internacionalização e aproximação entre as empresas de ambos os países.
No mesmo quadro, foi assinado na presença do Presidente João Lourenço e do primeiro-ministro, António Costa, um memorando para o início de um processo de regularização das dívidas a empresas portuguesas.
O montante global da referida dívida está estimado entre os 400 e 500 milhões de euros.
Entre as empresas com pagamentos em atraso encontram-se firmas dos ramos das obras públicas e construção civil.
Os governos angolano e português assinaram também acordos sobre transporte aéreo, visando aumentar o número de ligações entre os dois países, assim como um protocolo de cooperação entre a Unidade de Gestão da Dívida Pública e a sua congénere portuguesa, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).
Angola e Portugal “fecharam” o novo Programa Estratégico de Cooperação 2018/2022 e um acordo de “assistência administrativa mútua em matéria tributária” – este último relacionado com a introdução do IVA em Angola.
Este acordo visa estabelecer as bases para assistência administrativa mútua em matéria fiscal e para a cooperação no âmbito da introdução do IVA em Angola, já no quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.
Outros acordos abrangem áreas diversificadas como a segurança área, a saúde, a assistência técnico-militar, assim como projectos de cooperação delegada da União Europeia em Portugal, envolvendo matérias como a segurança alimentar, a revitalização do ensino técnico e a formação profissional.
O primeiro-ministro português, António Costa, encerra hoje a visita oficial de dois dias a Angola, a primeira desde que assumiu a liderança do governo português em Novembro de 2015.
