Angola eleita para o Comité Executivo
Fotografia: Santos Pedro
A deputada angolana Carolina Cerqueira foi eleita quarta-feira, em Genebra, Suíça, membro do Comité Executivo da União Interparlamentar (UIP), no decurso da 133ª Assembleia da organização.
A deputada, que preside ao grupo nacional na União Interparlamentar, fica no cargo por quatro anos. A eleição teve o apoio do grupo africano na organização e é considerada uma vitória da diplomacia parlamentar angolana.
Angola ocupa pela primeira vez um alto cargo na União Interparlamentar, organização que congrega 166 parlamentos dos Estados membros e que tem por objectivo promover a troca de experiências entre os parlamentos de todos os países.
A União Interparlamentar propõe-se ainda examinar as questões de interesse internacional e pronunciar-se pela resolução pacífica dos conflitos e o reforço da democracia a nível mundial.
Angola e o Quénia passam a representar o grupo africano no Comité Executivo da UIP, com vista a defender os interesses dos Parlamentos Africanos e estabelecer uma plataforma de entendimento e de concertação política nos domínios da promoção e protecção dos direitos humanos, fortalecimento da democracia, preservação da Paz e do desenvolvimento sustentável.
A Zâmbia acolhe no próximo ano a 134ª Assembleia da União Interparlamentar. A delegação angolana foi integrada pelos deputados Raúl Danda, Vice-Presidente do Grupo Nacional da UIP, Carolina Elias, Lindo Bernardo Tito e Nvunda Salucombo, além de altos funcionários parlamentares.
Liberdade de expressão
Na terça-feira, os deputados angolanos afirmaram que os direitos às liberdades de expressão e de manifestação estão consagrados na Constituição Angolana, mas há limitações impostos pela lei e que devem ser respeitadas. Os parlamentares fizeram essa afirmação durante um encontro com o Grupo Parlamentar britânico junto da UIP, à margem da assembleia da União Inter-Parlamentar.
Sublinharam que o processo está já em tribunal, têm sido respeitados os procedimentos legais e que os direitos fundamentais dos cidadãos em causa estão salvaguardados. “Em Angola existe a separação de poderes. O Parlamento não pode imiscuir-se nos assuntos da justiça, embora haja uma cooperação institucional”, afirmaram.
Durante o encontro, os parlamentares britânicos também quiseram ser informados sobre a situação política na Região dos Grandes Lagos, destacando a legitimidade dos mandatos dos presidentes da República e dos Parlamentos, os direitos humanos em Angola e questões ligadas à defesa da fauna e do meio ambiente. Sobre a situação política na Região dos Grandes Lagos, a chefe da delegação angolana realçou o engajamento de Angola, na qualidade de presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, na consolidação da paz e estabilidade, nomeadamente na resolução de conflitos pela via do diálogo, bem como no reforço da cooperação bilateral.
Em relação à legitimidade dos mandatos presidenciais e dos parlamentos dos países da região, Carolina Cerqueira deu a conhecer que, em Angola, o mandato do Presidente da República e dos deputados respeita os princípios do Estado Democrático de Direito e as normas consagradas na Constituição. Acrescentou que os mandatos de cinco anos têm sido legitimados pela realização de eleições periódicas, consideradas justas e livres pela comunidade internacional.
A propósito da defesa da fauna e do meio ambiente, os deputados angolanos referiram que Angola tem combatido firmemente a caça furtiva e que existem projectos comuns com os países vizinhos. A este respeito, informaram que está em curso o projecto Okavango-Zambeze, que abrange os países que se situam nesta região e no qual Angola tem tido um papel preponderante na protecção do ambiente e do ecossistema. Os parlamentares britânicos agradeceram a hospitalidade que lhes foi dispensada durante a sua recente visita a Angola, com vista à troca de experiência em vários domínios.
