Angola encoraja guineenses a observarem a Constituição

EDIFÍCIO DO MIREX (ARQUIVO) FOTO: CLEMENTE SANTOS

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03 Março de 2020 | 13h26 – Actualizado em 03 Março de 2020 | 14h02

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, referiu que o Governo angolano encoraja os actores políticos da Guiné-Bissau a observarem a Constituição e as demais leis, tendo em vista a normalização, o desenvolvimento económico e social daquele país da África Ocidental.

A Guiné-Bissau enfrenta uma crise pós-eleitoral que resultou na tomada de posse, à revelia do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, do candidato proclamado vencedor das eleições de 2019, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Umaro Sissoco.

Em declarações à imprensa, após encontro, em Brasília, com o homólogo brasileiro, Ernesto Araújo, Manuel Augusto sublinhou que o Governo angolano apoia as iniciativas de diálogo, bem como condena o recurso à violência e às tentativas de assunção do poder por meios não constitucionais.

Segundo o governante, Angola vai esperar pelo pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, para, em definitivo, reconhecer os resultados eleitorais.

Infelizmente, prosseguiu o governante angolano, verifica-se, nas últimas horas, uma tentativa de se evitar que esta função seja cumprida pelos órgãos competentes.

As relações entre Angola e a Guiné-Bissau foram reforçadas com a abertura de uma Missão Diplomática da República de Angola na República da Guiné-Bissau, em 2006.

Em 2007, realizou-se, em Bissau, capital guineense, a 1.ª Sessão da Comissão Mista Bilateral Angolano-Guineense, que resultou na assinatura do Protocolo de Cooperação Económica entre os Governos dos dois países.

Mas, a implementação de um Acordo Geral de Cooperação afigura-se de difícil execução, tendo em consideração as constantes alterações a nível dos interlocutores guineenses, em virtude da persistente instabilidade política ao longo dos últimos anos.

A comunidade angolana residente na Guiné-Bissau é estimada em 100 pessoas com registo consular.

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