Angola participa na reunião de intercessão do Processo de Kimberley na Índia

A comitiva angolana é liderada pelo coordenador da Comissão Nacional do  Processo Kimberley, Paulo MVika, e integra o administrador da Endiama Laureano Paulo, quadros seniores do Processo Kimberley, da Sociedade Mineira de Catoca, Cuango, Chitotolo, entre outros responsáveis.

Sob presidência rotativa da Índia, o certame junta mais de 200 delegados em representação dos 82 países membros do PK, incluindo a União Europeia.

O processo de reforma que tem em discussão a ampliação da definição de diamantes de conflitos, a revisão do mecanismo de visitas de revisão, o documento principal do Sistema de Certificação de diamantes, a criação do Secretariado Permanente,  o fundo de doadores para apoiar ao processo de capacitação ao países com menos recursos e as Organizações Não Governamentais são assuntos em debate na reunião.

O Sistema de Certificação do Processo Kimberley é o órgão das Nações Unidas para a prevenção de conflitos relacionados com uso abusivo dos diamantes e violação sistemática dos direitos humanos nas comunidades e regiões onde são extraídos.

Angola é membro fundador do Processo Kimberley e preside o Comité de Revisão e Reforma.

Face aos novos desafios, a Comissão Nacional do Processo Kimberley tem como perspectiva para este ano a finalização dos instrumentos jurídicos que dão corpo a Comissão Nacional do Processo Kimberley, nomeadamente o seu estatuto e regulamento interno;

A revisão do Decreto n° 56/03 e da resolução n° 3 /03 do Conselho de Ministros, que regem a implementação do Sistema de Certificação do Processo Kimberley em Angola em conformidade com as mudanças no quadro jurídico e políticas sobre o subsetor dos diamantes a nível nacional e internacional;

A organização de um Fórum angolano do Processo Kimberley, um certame que vai juntar todas as instituições intervenientes na implementação do Sistema de Certificação do processo Kimberley, bem como a participação do país nos fóruns internacionais  do Processo Kimberley.

A contribuição para uma nova abordagem da organização do sector de produção e compra de diamantes de origem semi-industrial e artesanal constam também das acções a realizar.