Angola pede atenção às pessoas vulneráveis

Fotografia: Mota Ambrósio

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, afirmou ontem em Nova Iorque que a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 constitui uma responsabilidade partilhada de todos os países membros das Nações Unidas com o propósito de se edificar um mundo melhor em termos económicos, políticos, sociais e ambientais.

Ontem, os 193 países membros das Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Agenda 2030. “Por essa razão, a República de Angola apela às Nações Unidas a desempenharem um papel central na liderança da política de desenvolvimento. Angola acredita que a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 é um instrumento crucial que visa diminuir o fosso entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento”, disse o Vice-Presidente que discursou no segundo dia da Cimeira.
Manuel Vicente notou que ao adoptar-se a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os Estados membros da organização reiteram como prioridades absolutas a erradicação da pobreza, a protecção e promoção dos direitos de todos, a igualdade de género, autonomia das mulheres e a atenção especial para todos os grupos vulneráveis. Manuel Vicente afirmou que o país reitera igualmente a vontade política do Governo angolano em continuar os esforços tendentes a aumentar a representatividade das mulheres a todos os níveis na tomada de decisões, tendo em atenção a campanha do “planeta 50-50” até 2030.
O Vice-Presidente reconheceu que a agenda tem como objectivo preservar o legado das Nações Unidas sobre o ambiente e desenvolvimento, lembrando que a Conferência de Desenvolvimento Sustentável Rio + 20 foi fundamental para que a implementação dos objectivos de desenvolvimento se baseiem na busca de prosperidade assentes no respeito da dignidade humana, na protecção do planeta e nos princípios da responsabilidade conjunta.
Em matéria de financiamento, o Vice-Presidente da República disse que Angola insiste na adopção dos compromissos concretos para que os objectivos de desenvolvimento sustentável possam constituir-se em catalisadores eficazes de questões práticas e políticas públicas respeitadoras da realidade singular de todos os países.
Na sua intervenção, Manuel Vicente reiterou o compromisso de Angola em implementar e interpretar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em plena conformidade com a sua legislação e as prioridades nacionais de desenvolvimento, bem como os valores e convenções étnicas, culturais, religiosas da sociedade angolana e em consonância com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

Combate à pobreza

O Vice-Presidente disse que apesar do sucesso obtido na elaboração da Agenda, é pertinente realçar que existe muito trabalho pela frente e lamentou o facto de milhões de seres humanos viverem ainda em condições de pobreza extrema ou em situações de conflitos, sendo forçados a migrar para outros destinos. “Assistimos diariamente ao crescimento das desigualdades e violações gritantes de direitos humanos e a degradação ambiental do nosso planeta”, notou Manuel Vicente. O Vice-Presidente lembrou que as discussões para o financiamento ao desenvolvimento no contexto da terceira conferência sobre a questão, realizada em Addis Abeba, foram marcadas por clivagens norte-sul e entre doadores e beneficiários da cooperação internacional. Mas, prosseguiu, conseguiu-se chegar a um quadro político global para o financiamento do desenvolvimento, embora os compromissos concretos para a implementação efectiva da agenda ainda careçam de concretização.
Manuel Vicente realçou que a parceria global sobre o SIDA  vai permitir dar um avanço significativo para concretizar os Objectivos do Milénio e a implementação da Agenda de Desenvolvimento pós-2015 e referiu que apesar da diferença substancial que ainda persiste, os 193 países vão poder subscrever um acordo ambicioso sobre uma nova agenda que integra de forma equilibrada as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
“O processo intergovernamental para elaboração da agenda exigiu um esforço significativo para chegarmos a um documento ambicioso, estruturado e baseado numa visão compartilhada do futuro que pretendemos edificar e um plano de acção que completam os objectivos do milénio”, sublinhou, saudando os esforços dos facilitadores do processo intergovernamental e o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pelo seu empenho na concretização desse objectivo.

Agenda bilateral

Ontem, antes da sua intervenção, o Vice-Presidente da República teve à margem da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável pós-2015 diversos encontros bilaterais.
O Vice-Presidente encontrou-se com o primeiro-ministro sueco, Stefan Lofven, com quem abordou temas relacionados com as relações entre os dois países, cooperação multilateral, incluindo as alterações climáticas, bem como a questão da candidatura da Suécia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no período 2017-2018. Manuel Vicente concedeu também uma audiência ao representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Crianças e Conflitos Armados, Leila Zerrougui. No encontro foi analisada a situação das crianças afectadas por conflitos armados no mundo e as acções realizadas pelas Nações Unidas para as proteger.
Leila Zerrougui aproveitou para solicitar o apoio de Angola no que respeita ao avanço na melhoria da qualidade de vida das crianças na Região dos Grandes Lagos, como membro não permanente do Conselho de Segurança para a causa e presidente da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL).  O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, teve também diversos encontros bilaterais.

Paz nos Grandes Lagos

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, recomendou na sexta-feira, em Nova Iorque, aos países membros da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos a respeitarem o Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento na Região.
Georges Chikoti fez estas declarações na abertura da reunião Extraordinária do Comité Inter-ministerial da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, que decorreu à margem da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável pós-2015, e que avaliou os últimos desenvolvimentos políticos ocorridos no Burundi, República Democrática do Congo e República Centro Africana.
“Angola comprometeu-se em implementar o Pacto sobre a Paz, Estabilidade e Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos e o Acordo Quadro para a República Democrática do Congo e a Região”, disse o ministro Georges Chikoti, para acrescentar que Angola apoia e reitera o princípio de que cada Estado-membro da comunidade deve ser uma garantia de paz, segurança e estabilidade regional para que se crie um clima de boa vizinhança e confiança.
O ministrro Georges Chikoti falou ainda da questão do Burundi que acusa o Ruanda de dar abrigo a forças que criam instabilidade no seu território. O ministro disse que tal viola o Pacto sobre Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento nos Grandes Lagos, assim como os acordos existentes entre os países membros. “A recomendação que deixamos é que se melhore a situação”, disse o chefe da diplomacia angolana, anunciando para breve uma missão de verificação para analisar o panorama real no terreno.

Mandato de Angola

A três meses do fim do mandato de Angola como presidente em exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, o ministro Georges Chikoti lembra que o país foi activo, na medida em que contribuiu para que os Estados possam guiar-se nos termos dos pactos que existem para que a paz seja preservada.
No exercício do seu mandato, Angola realizou várias cimeiras, mini-cimeiras, orientou a realização de reuniões inter-ministeriais, enviou diversas mensagens aos seus homólogos e recebeu diversos enviados especiais de países e organizações internacionais e regionais. “Durante a sua assunção da presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, o Presidente José Eduardo dos Santos identificou e apresentou três domínios de actuação da presidência de Angola, como a área política, o domínio de desenvolvimento social e económico e o vector defesa e segurança”, referiu o ministro das Relações Exteriores.
Estas acções, disse o ministro, têm sido realizadas na expectativa de se melhorar o quadro de tensão e de conflitos que tem causado um elevado número de refugiados na região e mortes de cidadãos inocentes e indefesos. “Gostaria de apelar ao Governo da República Democrática do Congo e às Nações Unidas no sentido de encontrarem soluções concretas para o futuro da MONUSCO naquele país, para não comprometer os esforços em curso tendentes a garantir a paz e estabilidade no leste do país e na Região”, recomendou. Na República Centro Africana, disse o ministro, Angola tem acompanhado com atenção os esforços positivos que o Governo de Transição tem empreendido no sentido da criação de condições adequadas para a realização das eleições previstas para Outubro deste ano. Em relação ao Burundi, onde foram realizadas as eleições presidenciais no dia 21 de Julho de 2015, tendo culminado com a reeleição do Presidente Pierre Nkurunzinza, Georges Chikoti encorajou o Governo do Presidente eleito a continuar com o diálogo inclusivo com todas as forças vivas do país para a busca da paz, estabilidade e desenvolvimento.
Quanto à República do Sudão do Sul, o ministro disse que a presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos congratula-se com a assinatura do Acordo de Paz e reconciliação nacional assinado em 26 de Agosto do corrente ano. Agora, o receio que existe é que venham a ser aplicadas sanções sobre o Governo.
O ministro das Relações Exteriores referiu que a posição da organização vai continuar a ser de apoio à continuação da implementação do acordo e não as sanções. “Reconhecemos a legitimidade do Governo do Sudão do Sul por ser eleito”, disse o ministro das Relações Exteriores.

Abertura dos debates

O debate geral anual da Assembleia Geral da ONU começa segunda-feira, com a participação de chefes de Estado e de Governo dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abre o debate geral, que continua até o dia 3 de Outubro. O debate geral acontece logo após a Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015, que começou sexta-feira e termina hoje, na sede da Organização, em Nova Iorque.
A cimeira termina com a adoção da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, um conjunto de 17 metas para promover a acção da comunidade internacional e dos governos nacionais com o objetivo de alcançar a prosperidade e o bem-estar de todos até 2030.