Angola sem registo de casos de tortura

Ao falar à margem do acto de abertura do seminário sobre a Convenção das Nações Unidas Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos e Degradantes, que decorre de 27 a 28 de Agosto, o dirigente sustentou que, desde a proibição da pena de morte em Angola todos os tratamentos desumanos foram também proibidos.

O responsável sublinhou que o Estado continua determinado na promoção e defesa dos direitos humanos, no quadro da observância das convenções e tratados internacionais de que é parte.

De acordo com o secretário de Estado do Interior, a tortura  é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano.

De acordo com o governante, a inexistência de tortura no país também é visível no sistema penitenciário angolano, onde há uma norma de execução permanente que proíbe tratamento desumano.

Nesta visão, prosseguiu, o Executivo angolano corrobora com a Amnistia  Internacional que define a tortura como uma acção que consiste em quebrar o espírito humano, vencer toda a resistência física, psicológica e emocional por via do sofrimento.

Na sua óptica, a realização do seminário demonstra a vontade do Executivo em  juntar-se à comunidade internacional para assegurar a aplicação dos  instrumentos  jurídicos internacionais,  que proíbem a tortura e todas as formas  de crueldade e humilhação.

A República de Angola, enquanto Estado democrático de direito e no âmbito da estratégia nacional de médio prazo para os direitos humanos, a ser implementada entre 2019 e 2022, ratificou vários  tratados internacionais, com vista a fortalecer o sistema jurídico.

O país aprovou a resolução 38/19, de 16 Julho, para ractificação da Convenção das Nações Unidas Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Segundo Bamoquina Zau esta resolução será remetida na próxima Assembleia Geral da ONU, agendada para Setembro, para dar o sinal de boa-fé como Estado-membro.

Organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o seminário conta com prelectores do Brasil e das Nações Unidas.