Angola unifica inspecção das actividades económicas

A iniciativa, anunciada nesta terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, visa também criar um ambiente mais favorável ao exercício da actividade económica no país.

“O princípio assumido é de que vamos caminhar para (…) uma única instituição que faça a inspecção às actividades económicas”, disse o governante no fim da 2ª Reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, realizada hoje.

Ao fazer o balanço da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro Adão de Almeida informou que o encontro analisou um memorando sobre o processo de ingresso na administração pública, tendo prestado particular atenção à realização dos concursos públicos.

Em declarações à imprensa depois da reunião, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado falou do início de um trabalho que conduzirá à uma reforma nessa matéria.

Segundo Adão de Almeida, esse processo passará pela adopção de um modelo que estabelece a criação de uma única estrutura que conduzirá o ingresso na administração pública por via de concurso público.

Informou que essa tarefa deverá caber à Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas que funciona sobre a superintendência do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

A referida estratégia tem em vista fazer com que no futuro não sejam os ministérios e os institutos públicos, de âmbito central, a fazer os seus próprios concursos públicos.

Desenvolvimento da Administração Pública

Um outro memorando analisado no encontro desta terça-feira tem a ver com o exercício da função de Investigação Aplicada ao Desenvolvimento da Administração Pública.

Sobre o exercício da gestão dos direitos fundiários, a sessão recomendou a continuação do trabalho para melhorar a coordenação e repensar o posicionamento de várias instituições que intervêm neste domínio, a fim de se alcançar um sistema mais harmonioso e mais eficiente.

No encontro, o ministro disse ter sido igualmente analisado uma informação sobre o grau de funcionamento do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), instituição ligada ao Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia e Inovação.

Trata-se de uma informação voltada à melhoria dos processos de homologação de diplomas e certificados emitidos pelas diferentes universidades.

A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado tem como finalidade criar as premissas para a materialização de um dos eixos fundamentais do Programa de Governo para o quinquénio 2017-2022.

Criada por despacho presidencial em Maio de 2018, a Comissão é um espaço de concertação e monitorização multilateral das reformas a realizar em cada sector da governação, durante a presente legislatura.

Coordenada pelo Presidente da República, João Lourenço, a mesma tem como coordenador adjunto o vice-presidente da República, Bornito de Sousa.