Apreciada evolução do mercado cambial
Fotografia: Rogério Tuti
O Banco Nacional de Angola vendeu aos bancos comerciais divisas no montante de 520 milhões de dólares, o que permitiu absorver liquidez do mercado no valor de 50.868,07 milhões de kwanzas, segundo um relatório apresentado ontem na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a 12ª sessão ordinária da Comissão Económica avaliou o mercado cambial, tendo constatado ligeira apreciação da taxa de câmbio em 0,002 por cento no mercado primário e a sua depreciação em 0,180 por cento no mercado secundário.
Durante a sessão foi aprovada uma proposta de ajustamento à Programação Macroeconómica Executiva do ano 2014, com o objectivo de actualizar e assegurar a consistência entre as contas fiscais, do sector externo e as contas do sector monetário.
Durante a reunião, realizada no Palácio Presidencial da Cidade Alta, a Comissão Económica apreciou os relatórios de balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento referentes ao ano 2013, e ao I Trimestre de 2014, que aferem, em termos qualitativos e quantitativos, o grau de implementação do referido plano.
Esta avaliação pela Equipa Económica dos relatórios de balanço da implementação do PND, que tem sido recorrente nas sessões da Comissão Económica, decorre da adopção a partir de 2013 de novo modelo de elaboração do OGE, cuja metodologia, além de permitir um melhor acompanhamento da execução orçamental e avaliação custo/benefício dos projectos a serem implementados, também evita desperdício de recursos financeiros e económicos.
Outro tema de grande alcance na sessão de ontem da Comissão Económica foi a proposta de revisão do Plano Anual de Endividamento do ano 2014. O documento apresentado pelo Ministério das Finanças tem como objectivo proceder ao ajustamento do Plano Anual de Endividamento face à contracção da receita fiscal, em linha com o Orçamento Geral do Estado de 2014.
A Comissão Económica apreciou o relatório de contas do Banco de Desenvolvimento de Angola em 2013, e foi ainda informada sobre a análise à proposta de modelos de fixação de quotas de importação, que visa promover a produção nacional, diminuir os custos das importações no produto nacional e aumentar a auto-suficiência alimentar, através da gradual substituição selectiva e competitiva das importações.
Objectivo estratégico
De recordar que a diminuição dos custos das importações no produto nacional e o aumento da auto-suficiência alimentar são objectivos nacionais a que o Executivo se propõe atingir a médio prazo. Aquando da discussão à volta do relatório de fundamentação do OGE 2014, no Parlamento, o Governo defendeu a sua proposta baseando-se nos principais objectivos definidos no PND até 2017.
Esses objectivos passam por, entre outros, aumentar a auto-suficiência do país, pela via da gradual substituição selectiva e competitiva das importações, promover o crescimento equilibrado dos vários sectores de actividade económica, centrado no crescimento económico e na expansão das oportunidades de emprego, e valorizar os recursos naturais, possibilitando o alongamento das cadeias de valor e a construção de clusters e fileiras com base nos recursos locais. A Comissão Económica do Conselho de Ministros é um órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo e de assistência directa ao funcionamento do Conselho de Ministros.
É incumbência da Comissão Económica tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica, em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.
