Assembleia Nacional aprova OGE-2019 Revisto

O documento foi aprovado com 126 votos a favor, 60 contra (UNITA e CASA-CE) e três abstenções (PRS e FNLA), em reunião plenária extraordinária orientada, pela primeira vez, pela primeira vice-presidente deste órgão de soberania, Emília Carlota Dias.

A proposta de OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em USD 55 o barril e substitui o aprovado em Dezembro, avaliado em 11,2 biliões de kwanzas, elaborado com base no preço do barril em USD 68.

De acordo com o Relatório Parecer Conjunto, aprovado pelas comissões especializadas do Parlamento, o OGE Revisto pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de políticas de desenvolvimento do Executivo, a alcançar em 2019, no âmbito do definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2019.

A UNITA, maior partido na oposição em Angola, justificou o voto contra, alegando que, com esta revisão, a verba inicialmente prevista para o sector social foi reduzida em 18 por cento, notando que a inicial já trazia uma redução de 8 por cento em relação a 2018.

Na declaração de voto, a UNITA indicou que os dados deste OGE mostram que a capacidade de o país amortizar o que deve, e pagar juros, foi perdida. “Há sinais de que o Governo está a renegociar a dívida, cujo rácio já ronda os 90 por cento.

Segundo Adalberto da Costa Júnior, o Governo tem-se negado à prestação de contas a que está obrigado por Lei.

Já a coligação CASA-CE justificou o voto contra com o facto de o OGE “não garantir políticas objectivas, tendentes à verdadeira diversificação da economia nos sectores da agricultura e da indústria transformadora”.

Para o deputado da Coligação, Manuel Fernandes, com este OGE, os angolanos ficaram mais endividados e mais pobres. A teoria do bem-estar social apregoada não se ajusta à realidade dos factos na vida socioeconómica da população.

Benedito Daniel, do PRS, afirmou que o partido se absteve por considerar que o documento, na sua essência, não apresentou novas prioridades, notando que as províncias e os órgãos com menos orçamento continuam na mesma.

O representante da FNLA no Parlamento, Lucas Ngonda, “esperava que as rubricas sobre a diversificação da economia merecessem uma atenção especial neste OGE Revisto de 2019″.

MPLA apela à união para estabilização do país

Em resposta às inquietações da oposição, o deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, ressaltou que o partido tem consciência das dificuldades e dos desafios que as exiguidades dos recursos disponíveis neste orçamento acarretam.

“Não somos masoquistas (…) nem insensíveis à dor e ao sofrimento do povo angolano que aqui defendemos. Partilhamos todos os mesmos receios, incertezas, ansiedades e expectativas (…)”, observou.

Informou que o MPLA está convicto de que, com este acto democrático, o Parlamento acaba de autorizar o Executivo a realizar as despesas que suportam as reformas contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica e as acções estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, referentes ao ano 2019.

Ressaltou que tais acções visam melhorar a prestação do serviço público nos domínios da educação, saúde, fornecimento de água potável, energia eléctrica, saneamento básico e melhoria das vias secundárias, para permitir um rápido escoamento da produção do campo.

Aclarou, também, que dada a credibilidade internacional que o país já granjeou e o desafio de alterar a trajectória da dívida pública, assunto de elevada preocupação na casa das leis, levam os parlamentares a aceitar as restrições impostas pelos objectivos da política macroeconómica, contidos neste OGE.

“Foi considerando estes aspectos e não só que o grupo parlamentar do MPLA, ciente das suas responsabilidades e compromissos com a sociedade, votou a favor deste OGE Revisto 2019”, concluiu Manuel Cruz Neto.