Decreto Presidencial

FOTO OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO LOURENÇO
FOTO: CEDIDA PELA FONTE

Decreto Presidencial 

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, decidiu prorrogar por um período de 24 horas o levantamento temporário da cerca sanitária provincial em todas as províncias do país, permitindo assim a circulação interprovincial de pessoas e bens até às 23h59 minutos do dia 13 de Abril de 2020, segunda-feira.

Num decreto hoje assinado, o Presidente da República determina também que todos os cidadãos que se desloquem de uma província para outra durante o período de levantamento temporário da cerca sanitária provincial estão sujeitos à quarentena domiciliar obrigatória.

A violação da quarentena domiciliar obrigatória dá lugar à sua transformação em quarentena institucional obrigatória.

O decreto presidencial esclarece que os cidadãos que foram submetidos recentemente à quarentena institucional não estão obrigados à quarentena domiciliar.  Por último, o Chefe de Estado orienta que as autoridades competentes criem as condições necessárias ao registo, controlo e acompanhamento da quarentena domiciliar obrigatória resultante da prorrogação por vinte e quatro horas do levantamento temporário da cerca sanitária provincial.

CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA em Luanda, 12 de Abril de 2020.