Comandante do Africom deseja conjugar esforços

Fotografia: Mota Ambrósio

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, recebeu ontem o comandante da Força dos Estados Unidos para África (AFRICOM), David M. Rodriguez, com quem abordou questões relacionadas com a Conferência sobre a Segurança Marítima e Energética.

A Declaração de Luanda sobre Segurança Marítima e Energética, aprovada ontem, orienta os Estados a criarem parcerias coordenadas e complementares a nível regional e internacional, incluindo a assistência técnica e treinos em exercícios conjuntos, que resultem na adopção de estratégias e planos de acção exequíveis.
O documento, aprovado por mais de 300 delegados da Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, promovida pelo Governo angolano, apela também aos Estados a criarem um Comité de Segurança Marítima Nacional, liderado por um ponto focal, para coordenar as estruturas responsáveis pela definição de estratégias e execução de medidas sobre a segurança marítima e energética.
Os Estados devem também promover políticas nacionais de protecção ambiental contra a poluição marítima e a favor de uma gestão sustentável dos recursos energéticos, além de se empenharem na partilha de informações intra e entre governos e o sector privado.
Além destes princípios para a implementação com sucesso das estratégias sobre segurança marítima e energética, a Declaração de Luanda integra aspectos ligados ao papel e responsabilidades dos parceiros internacionais na segurança de bens comuns globais marítimos e sobre os esforços africanos para promover a estabilidade e o desenvolvimento através da segurança marítima e energética.
No comunicado final, os delegados destacaram os constrangimentos enfrentados pelos países ribeirinhos, nomeadamente a pesca ilegal, pirataria, terrorismo marítimo, tráfico de seres humanos, poluição ambiental, imigração ilegal, narcotráfico e o branqueamento de capitais através das fronteiras marítimas. Os delegados reconheceram que o Golfo da Guiné representa uma área de grande interesse económico e político para o continente africano, pelo que há necessidade de se desenvolver uma plataforma de segurança marítima, como forma de manter o desenvolvimento sustentável e o crescimento desta região.
De igual modo, consideram necessário o engajamento coordenado de todos os actores para se encontrar uma solução duradoira para a paz, segurança e estabilidade na região do Golfo da Guiné, como parte das sinergias indispensáveis à utilização pacífica e sustentável dos oceanos em geral e do Atlântico Sul em particular.
Os delegados felicitaram o Governo angolano pela realização da Conferência e encorajaram a prosseguir com iniciativas do género e a liderar o processo de estabelecimento de instituições ou mecanismos funcionais, dedicados ao estudo, investigação e acompanhamento de questões relacionadas com o mar, nas suas mais diversas valências. O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, que fez o encerramento da Conferência, apelou aos Estados a adoptarem normas que criminalizem os actos de pirataria e assaltos à mão armada no mar, o tráfico de seres humanos, a imigração ilegal, a poluição marítima, a pesca ilegal, o terrorismo marítimo e o seu financiamento, o branqueamento de capitais e a tomada de reféns, bem como a participarem mais activamente nos mecanismos de cooperação internacional. O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, considerou importante uma maior cooperação entre os Estados, para que o petróleo seja explorado e exportado em segurança. Em declarações à margem da Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, o ministro lembrou que Angola é um país produtor de petróleo e tem várias instalações localizadas no mar que necessitam de segurança e protecção. “Devemos produzir o petróleo em condições de segurança aceitáveis e também contribuir para que as exportações se façam em segurança”, rematou.
Na mesma ocasião, o vice-reitor do Instituto Superior de Estudos de Defesa de Moçambique, brigadeiro Joaquim Marcos Manjate, defendeu maior coordenação e cooperação entre Estados em prol da segurança marítima e a bem do desenvolvimento económico e da melhoria das condições de vida da população. O académico declarou que sem segurança marítima e energética não há garantia de desenvolvimento económico e social. ”A ameaça no mar é vigente, mas também o desenvolvimento dos países é prioritário. Há que ter uma visão integrada dos aspectos de segurança, na perspectiva das Nações Unidas”, referiu.
Joaquim Marcos Manjate considerou necessário reforçar a cooperação no domínio da segurança e encarar uma ameaça num Estado como perigo a si próprio, pois o mal pode partir de um outro território para o seu. De igual modo, defende medidas para evitar que a pirataria explore pontos fracos de outras nações. No seu entender, a realização da Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética é uma grande oportunidade para os Estados do mundo inteiro cooperarem para a protecção dos mares. O académico disse esperar que a “Declaração de Luanda” seja um passo estratégico nas parcerias sobre a segurança no mar e nos esforços para a segurança colectiva.

Pesca ilegal

A ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, espera que a Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética adopte medidas para diminuir o flagelo da pesca ilegal não declarada que assola os oceanos. A conferência teve como objectivo congregar esforços para mobilizar iniciativas para melhorar a vigilância e segurança marítima. Para a ministra, “a segurança marítima é fundamental para que a pesca seja exercida de forma segura”.
O capitão de Mar-e-Guerra, Giafranco Annunziata, reafirmou a necessidade de se reforçar a segurança marítima, incluindo no Golfo da Guiné, para garantir maior estabilidade nas operações no mar. A segurança no mar exige disponibilidade e habilidades operacionais para a intervenção rápida, tendo em vista responder às ameaças. Para o Capitão de Mar-e-Guerra da Marinha italiana, a segurança marítima exige partilha de informações e entendimento claro sobre a situação operativa no mar. “Isso requer a utilização de redes aprimoradas, alta variedade de sensores e sistemas de gestão de dados”, ressaltou.
Na óptica de Giafranco Annunziata, sem uma integração sólida e conjunta os Estados ribeirinhos não são capazes de alcançar uma situação de segurança marítima duradoura. Por isso, acrescentou, a Marinha italiana analisa a situação marítima em três pontos: nacional, regional e internacional.

Acções coordenadas

As declarações políticas apresentadas ontem na Conferência pelos chefes das delegações da Namíbia, Emirados Árabes Unidos, Portugal e França focaram a necessidade de coordenação de esforços entre todos os Estados, para o combate à pirataria e pesca ilegal, terrorismo e outros crimes organizados no mar. O vice-ministro das Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia, Peya Mushelenga, referiu que a segurança marítima pode criar instabilidade política e comprometer o desenvolvimento social e económico, razão pela qual a paz, a estabilidade e a segurança são alicerces importantes para o desenvolvimento sustentável dos Estados.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros para os Assuntos Económicos dos Emirados Árabes Unidos, Khalid Ghamin Mohammed, apela aos Estados a criarem quadros legais e técnicos, para o controlo fronteiriço e partilha de informação sobre qualquer acção criminal que aconteça no mar.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, na sua mensagem lida pelo embaixador de Portugal em Angola, João da Câmara, defende o cumprimento do “Código de Yaoundé”, com apoio da comunidade internacional e elogia a iniciativa do Governo angolano de promoção da Conferência, cujo tema tem estado cada vez mais presente na agenda internacional.
A embaixadora de Luta contra a Pirataria Marítima da França, Marie Helene Maysounave, incentivou os Estados africanos a definirem as suas prioridades e necessidades, para permitir que a comunidade internacional os possa apoiar.
“A Franca dá prioridade às questões que têm a ver com a segurança marítima e o desenvolvimento económico de África”, disse a embaixadora, tendo reafirmado a necessidade de operações internacionais, com participação da União europeia e da Aliança Atlântica, para conter as ameaças, particularmente no Oceano Indico e no Golfo da Guiné.