Comissão do Conselho de Ministros analisa política de acção social

De acordo com o comunicado de imprensa da reunião orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a proposta de Política Nacional de Acção Social tem também como objectivo geral estabelecer a Plataforma Integrada da Acção Social.

Com a adopção desta política, lê-se na nota, o Executivo pretende reduzir a vulnerabilidade estrutural da parte mais pobre da população e assegurar a sua participação no crescimento económico, através de programas integrados que promovam a inclusão social e produtiva das famílias e das comunidades e que fortaleçam a coesão social.

Foi recomendada uma maior articulação multissectorial de modo a se alinharem as acções a desenvolver no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio e do Plano de Desenvolvimento Nacional, com vista a se garantir o desenvolvimento sustentável e humano, numa visão conjunta dos vários Departamentos Ministeriais.

A Comissão para a Política Social efectou uma primeira apreciação da proposta de Lei do Voluntariado, que deverá regular e promover a participação voluntária dos cidadãos nos domínios da saúde, educação, juventude, desportos, cultura, protecção da criança, género, ambiente, cooperação para o desenvolvimento e formação profissional.

As acções de voluntariado deverão ser extensivas a reinserção e assistência social à pessoas vulneráveis, protecção civil, desenvolvimento comunitário e promoção do empreendedorismo.

O comunicado faz também alusão à apreciação da Política Nacional do Voluntariado, que definirá acções e directrizes a desenvolvidas pelo Executivo e elenca os intervenientes públicos e privados, as fontes de financiamento internas e externas, o papel das instituições religiosas e de ensino e das comunidades ou associações de moradores.

A Comissão para a Política Social se debruçou também sobre os projectos de decreto presidencial sobre a tabela de taxas a pagar pelos actos praticados e pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos e pelas instituições públicas do ensino secundário.

Foram prestadas informações sobre os planos de acção dos Departamentos Ministeriais, tendo em vista a previsão da retomada das actividades após o Estado de Emergência, com a observância das medidas de segurança sanitárias adequadas.

A Comissão para a Política Social foi informada ainda sobre o ajustamento dos calendários académicos de 2020 para o ensino superior e para o ensino não universitário.

O comunicado de imprensa refere que os participantes tomaram ainda conhecimento sobre o processo de implementação do Sistema Integrado do Cadastro Social Único, ferramenta estratégica de gestão das iniciativas sectoriais de promoção da inclusão social a nível nacional e que serve de base para o sistema de protecção social.

Por ocasião do Dia Mundial do Livro, que se assinala nesta quinta-feira, a Comissão encorajou os pais, encarregados de educação, famílias, instituições escolares e universidades para que durante o período de emergência e de confinamento, sejam desenvolvidas acções de leitura pelo reconhecimento da importância e utilidade dos livros.

Exorta o incentivo ao hábito de leitura na população, em particular ao nível dos lares, obedecendo sempre as regras de distanciamento social e de biossegurança.