COMISSÃO ECONÓMICA DO CONSELHO DE MINISTROS REUNIU

Esta terça-feira, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, dirigiu os trabalhos da segunda Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que analisou temas ligados aos sectores do Trabalho e Segurança Social, Agricultura e Pescas e Finanças.

De entre os documentos apreciados, destaque para a proposta de Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Protecção Social Obrigatório do Praticante Desportivo Profissional, um mecanismo pensado para assegurar a efectiva protecção dos desportistas nas situações de diminuição da capacidade de trabalho, de maternidade e de velhice.