COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE ANGOLA SOBRE A MEDIAÇÃO DO CONFLITO NO LESTE DA RDC

Desde que a União Africana incumbiu ao Presidente João Lourenço a responsabilidade de mediar o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, que Angola se empenhou com toda a seriedade, energia e recursos, com vista a se alcançar a paz definitiva no leste da RDC e se normalizarem as relações entre os dois países vizinhos. Ao fim de sucessivas rondas de conversações, foram alcançados importantes progressos a nível ministerial em Dezembro de 2024, em que a RDC se comprometia a neutralizar as FDLR e o Ruanda a retirar as suas Forças de Defesa do território congolês, para as linhas de fronteira entre os dois países. Sendo essas as principais reivindicações das partes, estavam assim criadas as condições para a Cimeira de 15 de Dezembro passado que teria lugar em Luanda, o que acabou por não acontecer por ausência do Ruanda. Angola sempre acreditou na necessidade de, paralelamente, haver também negociações directas entre o Governo da RDC e o M23, tendo trabalhado para tal e conseguido o consentimento de ambos para que a primeira ronda tivesse lugar em Luanda aos 18 de Março do corrente ano, acção abortada in extremis por um conjunto de factores, entre eles alguns externos e estranhos ao processo africano que decorria. Consideramos bem-vindas todas as acções das Nações Unidas, de outros organismos internacionais e países de boa vontade, que podem contribuir para a resolução dos diferentes conflitos que perduram no nosso continente com vista ao calar das armas e o alcance da paz definitiva, desde que devidamente concertadas com os medianeiros designados, o Conselho de Paz e Segurança e com o Presidente da Comissão da União Africana. Passados quase dois meses de ter assumido a Presidência pro tempore da União Africana, Angola considera a necessidade de se libertar da responsabilidade de medianeiro deste conflito do leste da RDC, para se dedicar de forma mais ampla às prioridades gerais definidas pela organização continental, que se prendem com a paz e segurança do continente no seu todo, às infra-estruturas, ao comércio livre continental, à luta contra as epidemias, endemias e pandemias, ao desenvolvimento económico e social e à justiça aos africanos e afro-descendentes através de reparações. Com a Comissão da União Africana, serão dados nos próximos dias os passos necessários para se encontrar o país cujo Chefe de Estado, coadjuvado pela SADC, a Comunidade da África do Leste e os facilitadores, deverá assumir a mediação do conflito entre a RDC e o Ruanda.

Presidência da República de Angola, 24 de Março de 2025.

SECRETARIA DE IMPRENSA | PALÁCIO PRESIDENCIAL em Luanda, 24 de Março de 2025