COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 29 de Outubro de 2024, a sua 10.ª Sessão Ordinária, na sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia nacional, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2025 (OGE 2025), instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas no mesmo período, determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do País.
