COMUNICADO FINAL DA IV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA REPÚBLICA
O Conselho da República, Órgão de Consulta do Presidente da República, reuniu-se na sua IV sessão hoje, dia 03 de Junho de 2022, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, com a seguinte ordem de trabalho:
Ponto Único: Consulta sobre a data para a realização das Eleições Gerais em Angola.
Na abertura da sessão, Sua Excelência o Senhor Presidente da República afirmou estarem criadas todas as condições de natureza política, financeira, logística, de segurança e de ordem pública para a realização, sem quaisquer constrangimentos, das Eleições Gerais, devendo os órgãos do Estado envolvidos no processo garantir que os eleitores exerçam, dentro das normas legais, o seu direito de escolha.
O Conselho da República tomou conhecimento do conteúdo do Parecer da Comissão Nacional Eleitoral, sobre as condições para a realização das Eleições Gerais de 2022, solicitado por Sua Excelência o Presidente da República JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO e da informação do Tribunal Constitucional sobre a preparação das condições para o processo de recepção e de apreciação das candidaturas dos partidos políticos.
A Comissão Nacional Eleitoral, no seu Parecer, e o Tribunal Constitucional, no Relatório de Prontidão Operacional, consideram que estão criadas as condições necessárias para que o Senhor Presidente da República, no quadro das suas competências constitucionais e legais, possa convocar as Eleições Gerais de 2022.
O Conselho da República fez uma apreciação positiva de todo o trabalho realizado pelo Executivo, pelos Partidos Políticos, pelas Igrejas e pela Sociedade Civil no processo de actualização do registo eleitoral oficioso, tendo-se recomendado aumentar as campanhas de sensibilização, principalmente no dia das Eleições Gerais e incrementar acções no sentido de se tornar factível o pressuposto enunciado de que as Eleições Gerais em 2022 se realizem no dia 24 de Agosto, devendo este dia ser declarado tolerância de ponto em todo o Território Nacional.
