CONSELHO DE MINISTROS
Apreciada Proposta de Lei que altera Estatuto dos Antigos Presidentes da República
O Conselho de Ministros apreciou, esta quinta-feira, 30 de Março, a Proposta de Lei que altera o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice- Presidentes da República, com vista a adequação dos seus direitos, deveres e imunidades.
O diploma, para envio à Assembleia Nacional, foi analisado durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.
Segundo o comunicado final, na mesma sessão foi aprovado o regulamento que institui o recenseamento militar oficioso.
