CONSELHO DE MINISTROS REUNIU

Teve lugar na manhã desta quarta-feira, no Palácio Presidencial, a sessão do Conselho de Ministros correspondente a Fevereiro do presente ano, isto é, a segunda reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Os membros do órgão colegial do Governo apreciaram, para envio posterior à Assembleia Nacional, a proposta de lei que aprova o Código de Processo do Trabalho, diploma que visa harmonizar e congregar todas as normas processuais laborais em vigor num mesmo diploma.

Outro diploma apreciado na mesma sessão é o Decreto Presidencial que cria o Sistema Nacional Integrado de Busca e Salvamento e estabelece o respectivo regime jurídico.

Também nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR).