Crédito ao investimento

Fotografia: Francisco Bernardo

O Conselho de Ministros realizou ontem a primeira sessão conjunta extraordinária das comissões Económica e para a Economia Real, que foi dominada por uma primeira abordagem em torno de um memorando sobre Projectos de Investimento Público a inserir na Linha de Crédito com a República Popular da China.

Os referidos projectos, segundo informa um comunicado da Comissão Económica, resultam de vários acordos rubricados durante a visita que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, efectuou recentemente à China. Os acordos, indica o documento, vão permitir acomodar e financiar projectos constantes da carteira de investimentos públicos, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, visando garantir o provimento de bens e serviços públicos no contexto da diversificação e competitividade da economia.
Para o efeito, foram considerados os valores globais dos projectos para os próximos exercícios 2015, 2016 e 2017, e respeitado o limite de endividamento público, por forma a assegurar a garantia da manutenção do perfil do défice público. Para inclusão de projectos na linha de crédito da China, foram também considerados os que constavam do Orçamento Geral do Estado e que, pela sua grandeza, podem influenciar o nível geral de preços. Durante a visita do Presidente José Eduardo dos Santos à China, foram assinados oito instrumentos jurídicos, que marcam, grosso modo, o virar de página na história da cooperação sino-angolana. O primeiro grande acordo versa sobre a criação da comissão orientadora para a cooperação económica e comercial.
Após conversações oficiais, foram ainda assinados um memorando sobre a cooperação no domínio da aviação civil, um acordo de cooperação técnica, e um conjunto de acordos suplementares ao Acordo-Quadro de Facilidade de Crédito.
Foi assinado um outro, igualmente de carácter suplementar, sobre o aumento do valor do seguro ao crédito, e dois acordos de crédito, um para a construção do futuro Centro de Formação de Tecnologia Ferroviária e outro para cobrir a primeira fase do projecto da Central de Ciclo Combinado do Soyo.
A comissão tomou conhecimento das diligências em curso, com vista a obtenção de financiamento, para construção do sistema de transporte associado ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, por forma a satisfazer a necessidade crescente de consumo de energia eléctrica por parte dos agentes económicos e dos cidadãos em geral.