CRN atribui novo documento aos refugiados em Angola
CRN PREPARA NOVO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA REFUGIADOS EM ANGOLA (ARQUIVO)
FOTO: ANGOP
O Conselho Nacional de Refugiados (CRN) prepara atribuição do novo documento de identificação aos cidadãos refugiados em Angola, terminando com as actuais declarações, recibos sem credibilidade passíveis de falsificações.
A decisão vem expressa no comunicado final da II Reunião Plenária, que decorreu esta terça-feira, em Luanda, sob orientação do presidente deste organismo, João da Costa Dias, director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
O Conselho orientou, também, a criação de condições para a implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiados em Angola, sendo que os refugiados abrangidos nesse processo são os de nacionalidade ruandesa, liberiana e serra-leonesa.
Analisou, entre outros, os modelos de registo dos cidadãos abrangidos pela cláusula de cessão e os termos de adesão de transição para o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, bem como as datas para implementação e conclusão do processo.
Segundo o coordenador do Conselho, “a situação dos refugiados em Angola deve ser resolvida com maior brevidade possível, por se tratar de uma orientação expressa do Titular do Poder Executivo”.
Integram o CNR os ministérios do Interior, da Cultura, Ambiente e Turismo, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Veteranos da Pátria, Finanças, Justiças e Direitos Humanos, Administração do Território e Reforma do Estado, Administração Pública e Segurança Social, Família e Promoção da Mulher, tendo como observador o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
