Cuanza Sul acolhe Conselho de Governação Local

Trata-se de um órgão criado para auxiliar o Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local, tendo como base o Decreto Legislativo Presidencial nº 3/17 de 13 de Outubro.

O órgão, cujas deliberações não são vinculativas, reúne-se semestralmente, por convocatória do Chefe de Estado.

As suas funções incluem a apreciação das propostas dos orçamentos dos governos provinciais, o acompanhamento do processo de implementação das autarquias locais e de execução das políticas de combate às assimetrias regionais.

Nas reuniões do CGL também são permitidas sugestões de medidas para modernizar e simplificar os procedimentos da Administração Local.

Embora o Decreto Presidencial nº 36/18, que define o regulamento do CGL, determine que as reuniões ocorram, em regra, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, as normas prevêem que o Presidente da República possa indicar outro local.

Orientado pelo Presidente da República, coadjuvado pelo vice-presidente da República, o Conselho integra 42 entidades, incluindo os 18 governadores provinciais, ministros, três secretários do Presidente da República, o secretário do Conselho de Ministros e dois assessores do vice-presidente da República.

As sessões deste órgão auxiliar do Presidente da República contam ainda com a participação de dois secretários de Estado, do secretário-adjunto do Conselho de Ministros e do director do gabinete do vice-presidente da República.

A lei prevê ainda a presença de entidades convidadas, sempre que for necessário.