Delegação expõe factos em Genebra
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, chefia uma delegação angolana que participa desde ontem, em Genebra, na sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
A delegação angolana é integrada pelo representante permanente de Angola junto do ONU, embaixador Apolinário Correia, e por técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A sessão, a decorrer até 28 Março, é precedida de um “segmento de alto nível”, no qual o ministro Rui Mangueira aborda a situação dos direitos humanos no país. Ontem, discursou em nome da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Na agenda de trabalhos consta a integração dos direitos dos migrantes no Sistema das Nações Unidas, a abolição da pena de morte e a promoção dos mecanismos para a prevenção dos genocídios e graves violações dos direitos humanos.
Durante o debate sobre direitos dos migrantes vai ser feito um apelo para que se preste auxílio às embarcações em alto mar. Os relatores especiais sobre execuções sumárias e extrajudiciais, tortura e tratamentos humanos degradantes vão sensibilizar a opinião pública internacional e os Estados a não aplicarem a pena de morte e a banirem dos códigos penais, por, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, representar uma prática desumana e degradante, associada a actos de torturas.
O diálogo sobre a promoção dos mecanismos para a prevenção dos genocídios vai debater a operacionalização de mecanismos de alteração institucionais no seio das Nações Unidas, para prevenir, responder e proteger com urgência, a situações de genocídios e graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional em caso de conflito e de crises internas ou regionais. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresenta o relatório sobre as actividades desenvolvidas nos últimos meses, com destaque para a situação dos direitos humanos na República Centro Africana, Irão, República Democrática da Coreia, Chipre, Sri Lanka e nos territórios da Palestina ocupados por Israel.
Angola participa nesta 25ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos na qualidade de país observador, depois de ter cumprido dois mandatos como membro efectivo. O último mandato terminou em Dezembro passado.
