Discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação
Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida por José Eduardo dos Santos, Presidente da República , na abertura da II Sessão Legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional
Luanda, 15 de Outubro de 2013
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Estou aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a paz está a consolidar-se.
Os angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a guerra, vencer as dificuldades e melhorar as condições em que vivem.
Têm todos um destino comum e valores, princípios e objectivos consensuais inscritos na Constituição da República, em que se revêem, mas nem sempre definem os mesmos caminhos e têm os mesmos métodos.
No momento actual não é fácil compreender todas as soluções achadas pelo Governo neste período de transição para o Estado social e a economia de mercado.
Há quem pense que o crescimento e desenvolvimento social a diferentes velocidades de vários segmentos sociais seja uma política deliberada para perpetuar a injustiça social. Não é assim.
Este é apenas um fenómeno inerente a este período de transição, em que a Nação precisa de empresários e investidores privados nacionais fortes e eficientes para impulsionar a criação de mais riqueza e emprego.
Esta situação cria, naturalmente, a estratificação da sociedade, isto é, o surgimento de várias classes sociais.
No entanto, eu tenho fé que a esperança que se renova todos os dias e a confiança na construção de um futuro melhor para todos são fortes e serão o denominador comum que continuará a cimentar a unidade necessária à consolidação da Nação angolana e à construção da nova sociedade democrática, inclusiva e próspera.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Dizem alguns teóricos que a economia é a base e as instituições políticas são a super-estrutura e tem de haver uma relação dialéctica entre as duas.
Cuidar da economia, da sua gestão e desenvolvimento e da partilha justa dos seus resultados é uma condição indispensável para se assegurar a estabilidade política e o crescimento do bem estar social.
Ora, Angola está integrada na economia internacional e sofre os efeitos dos seus constrangimentos.
A evolução recente da economia mundial foi marcada pela revisão em baixa das perspectivas do seu crescimento, justificada por um crescimento moderado que se verifica nas economias emergentes (BRICS) e pelo contínuo estado de crise da economia europeia, que se traduziu na redução em 0,2 por cento da projecção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Assim, o Fundo Monetário Internacional estimou, no passado mês de Junho, o crescimento do PIB mundial em 3,1 por cento, ao contrário da projecção de 3,3 por cento feita dois meses antes, alertando para os enormes riscos ainda pendentes sobre o sistema financeiro internacional.
A redução do crescimento dessas economias tem por base a diminuição da procura externa e do preço de algumas mercadorias e produtos de base.
No plano interno, a nossa economia foi afectada pela severa estiagem ocorrida ao longo de todo o ano de 2012 em 14 das 18 províncias do país. Como consequência da seca, a produção da energia hidroeléctrica evoluiu a um ritmo de 10,4 por cento, muito inferior ao previsto, que era de 23,9 por cento.
Por outro lado, o sector petrolífero cresceu apenas 5,6 por cento, muito abaixo das estimativas que apontavam para 17,7 por cento, e a má gestão da dívida do Estado para com as empresas privadas levou à redução ou paralisação da actividade de muitas delas e a uma certa estagnação económica.
Esta situação, aliás, levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e da Construção.
O Executivo teve assim de enfrentar os riscos decorrentes destas situações no caminho para a concretização dos grandes objectivos, que visam consolidar a paz, reforçar a democracia, preservar a unidade nacional, promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos angolanos.
Tendo em linha de conta o contexto internacional e interno, o Executivo tem sido prudente e rigoroso na gestão das Finanças Públicas.
A recente evolução do quadro macroeconómico da economia nacional exprime a permanência desse rigor, que nos levou a introduzir reajustamentos na estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A projecção do crescimento da economia em 2013 passou para 5,1 por cento, em vez dos 7,1 por cento previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
O sucesso da nossa política económica tem sido a consolidação fiscal, que começámos a implementar desde 2009 e que implica uma correcta articulação entre as medidas de política fiscal e de política monetária, uma gestão mais parcimoniosa das despesas públicas e o investimento nas infra-estruturas que constituem a alavanca para o aumento da competitividade da produção não petrolífera e para o desenvolvimento do sector nacional privado.
Neste contexto, a inflação acumulada dos oito primeiros meses do ano em curso é de 5,38 por cento, uma diminuição quando comparada com os 5,42 por cento observados no mesmo período de 2012.
As taxas de juro mantiveram-se estáveis. Embora as taxas de juro activas permaneçam demasiado elevadas, convém assinalar que a moeda nacional se manteve estável e assim se espera que continue, com a plena aplicação do novo regime cambial para o sector petrolífero e dos novos procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes.
As Reservas Internacionais Líquidas do país, no mês de Outubro, situam-se em 33,4 mil milhões de dólares americanos, o que representa um incremento de 9,3 por cento em relação ao final do ano passado.
O crédito à economia cresceu 4,3 por cento, tendo o seu ‘stock’ atingido 2 mil e 779 milhões de Kwanzas.
De facto, o grande objectivo da política económica para a presente legislatura consiste na promoção da diversificação da nossa economia, por forma a tornar o nosso processo de desenvolvimento menos vulnerável e mais sustentável.
Por essa razão, concebemos os programas e projectos estruturantes prioritários, o quadro da despesa pública de desenvolvimento de médio prazo e o respectivo sistema de monitoria.
A nossa intenção é concluir até princípios de 2016 os principais projectos dos sectores da energia e águas e o programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias e de construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, por forma a criar as condições para o incremento do investimento privado na produção de bens e serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
O país conseguiu avanços consideráveis também na redução da pobreza. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza é o maior programa de inclusão social do país, implantado em todos os municípios desde 2012.
O Governo pretende alcançar agora percentagens de redução da pobreza abaixo dos 35 por cento, contra os 65,6 por cento de 2002. De entre outras acções, a implementação do subprograma ‘Ajuda para o Trabalho’ e o acesso a produtos básicos essenciais subvencionados pelo Estado vão beneficiar, numa primeira fase, 200 mil famílias em 80 municípios. Nas fases posteriores, esse número vai crescer significativamente.
Os grandes desafios para os próximos tempos serão a passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social.
Quanto aos dados estatísticos, presentemente 52 por cento da população rural tem acesso a água potável, 48 por cento ao saneamento básico, que inclui a rede de esgoto e fossa séptica; 25 por cento a electrificação rural, através de fontes alternativas, como geradores e painéis solares; 61 por cento aos serviços municipalizados de saúde; 79 por cento das crianças têm acesso ao ensino primário e 48 por cento beneficiam de merenda escolar.
Nos próximos tempos, os nossos esforços serão direccionados para a melhoria da qualidade do ensino a todos os níveis, fundamentalmente no ensino primário e secundário.
Hoje temos 7,4 milhões de alunos matriculados em todos os níveis de ensino não universitário, dos quais 5,1 milhões no ensino primário e 2,3 milhões no ensino secundário.
O número de professores é de 278 mil, dos quais 153 mil no ensino primário e iniciação e 125 mil no secundário. Com vista a melhorar a qualidade do Ensino de Base, o Executivo vai empreender acções para melhorar a formação de professores.
No Ensino Superior ocorreu um rápido alargamento da oferta pública e privada em todo o território nacional. No segundo trimestre do corrente ano estavam matriculados 198 mil e 700 estudantes, o que ultrapassa em 8,8 por cento a meta fixada para este ano.
A grande prioridade a este nível terá de ser também uma clara melhoria da qualidade do ensino ministrado e que o mesmo responda às necessidades do país, conforme previsto no Plano Nacional de Formação de Quadros.
Verifica-se, com efeito, que o alargamento da oferta não tem privilegiado áreas cruciais para o desenvolvimento do país, designadamente nas engenharias e tecnologias, nas ciências da vida e nas ciências agrárias.
São áreas que exigem maior investimento por estudante, mas que são indispensáveis. O alargamento da oferta tem privilegiado, no entanto, as áreas de menor investimento por estudante e não se justificam por isso as propinas tão elevadas que o sector privado cobra neste momento.
Foi já elaborado um diagnóstico sobre a situação do Ensino Superior que prevê a breve prazo medidas e soluções para os problemas identificados.
Paralelamente, prossegue a implementação do Sistema Nacional e da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação da Rede Nacional de Instituições de Investigação Científica, Tecnológica, públicas e privadas, existindo 28 unidades de investigação e desenvolvimento, que abrangem mil e 200 investigadores e mil e oito técnicos auxiliares de investigação.
O Plano Nacional de Emprego e Formação Profissional, em preparação, é um outro instrumento estratégico de grande relevância para o futuro do país, em particular da nossa Juventude, para o qual queremos dedicar recursos adequados, garantindo assim prioridade à inserção dos jovens e dos quadros nacionais na vida económica e social.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No sector da Saúde, procedeu-se à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário e realizaram-se campanhas de vacinação em todo o país contra diversas enfermidades. A rede sanitária cresceu imenso e abrange praticamente todas as localidades.
Também aumentou significativamente o número e qualidade dos profissionais do sector, mas reconhecemos que isso ainda não é suficiente. São necessários mais esforços para atendermos à procura e, sobretudo, para contermos a propagação das grandes endemias que persistem no país e que provocam anualmente milhares de vítimas.
Reconhecemos também que em relação ao HIV/SIDA, apesar do tratamento anti – retroviral já ter alcançado mais de 42 mil e 600 pessoas, o que representa um crescimento de mais de 55 por cento desde 2010, importa alcançar todas as mulheres grávidas seropositivas e garantir através do corte vertical que as crianças não sejam infectadas ao nascer.
Devemos continuar as campanhas de educação para melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais públicos.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No centro da política do Governo também se inscrevem as questões ambientais. Por essa razão destacamos a aprovação do Plano Nacional de Combate a Seca e Desertificação e as várias campanhas de educação, sensibilização e consciencialização ambiental da cidadania.
Os progressos rápidos que atingimos no domínio da Reconstrução Nacional e da normalização da vida das populações em todo o país, deve-se em grande medida também ao trabalho de desminagem.
Esse trabalho permitiu proceder à limpeza de engenhos explosivos numa área de 6,2 milhões de metros quadrados e a desminagem, só nos últimos meses, de 112 quilómetros de estrada e de 486 quilómetros de linha de transporte de energia eléctrica de alta tensão.
Merecem uma palavra de apreço e reconhecimento todas as pessoas que estão envolvidas nesta grande tarefa e que têm dado a sua contribuição, pondo em risco as suas próprias vidas.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No contexto africano, queremos afirmar-nos como um país do desporto.
As recentes vitórias alcançadas ao nível do basquetebol, feminino e masculino, e do andebol feminino, não foram conseguidas por mero acaso. São o fruto de um trabalho abnegado feito com sacrifício.
Nós temos potencial para ir mais longe. Vamos ajustar a nossa Estratégia de Desenvolvimento Nacional do Desporto à nova realidade, definindo melhor os objectivos, os programas específicos e as metas a atingir a médio prazo pelas diferentes federações, nas modalidades e disciplinas que tutelam, por forma a promover e fortalecer o desporto recreativo, escolar, amador e profissional e a estabelecer-se um
sistema adequado de formação de agentes desportivos e professores de educação física e desportos ou de motricidade humana.
Por outro lado, a nossa política cultural vai ser igualmente reajustada e revitalizada na sua execução para maior valorização do livro e incentivos à leitura, para a realização de actividades culturais regulares nos municípios, províncias e a nível nacional, tanto no domínio do folclore e do artesanato como no das manifestações de cultura popular e erudita.
Precisamos nesta área de criar também com urgência os estabelecimentos de formação básica, média e superior para facilitar o acesso ao conhecimento científico e técnico dos cidadãos.
Devemos promover também a projecção regional e internacional das nossas figuras de destaque no domínio cultural e o registo e reconhecimento internacional dos bens culturais materiais e imateriais que simbolizam a nossa identidade.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Não estaríamos aqui e não estaríamos onde estamos hoje se não houvesse antes de nós e mesmo nos nossos dias cidadãos que, tendo consciência do seu dever patriótico, deram o melhor de si para a libertação do nosso país.
Peço que continuemos a prestar e devida atenção aos nossos antigos combatentes e veteranos de guerra, que são o exemplo vivo da nossa coragem, determinação e sentido do dever.
Devemos reconhecer o seu papel na edificação da nossa Pátria livre e independente e apelar a toda a sociedade para que nunca se esqueça dos sacrifícios por eles consentidos.
Hoje estão identificados a nível nacional 159 mil e 75 beneficiários do Regime de Protecção Especial do Estado, dos quais 44 por cento são antigos combatentes, 16 por cento deficientes de guerra, 32 por cento órfãos e 8 por cento viúvas de combatentes e ascendentes.
Dos diferentes processos de paz que ocorreram no país temos 288 mil 816 desmobilizados. Foram pagas as pensões que estavam em atraso e estão definidos vários programas de formação profissional e de reinserção social e produtiva, para o enquadramento dos que ainda não foram contemplados.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Afirmou um sábio que uma revolução vale algo quando se sabe defender. Para o nosso país manter a sua soberania e integridade territorial tem de ter capacidade suficiente para se defender.
Assim, está em curso a implementação de uma política de modernização que visa melhorar a qualidade e a capacidade técnica, operacional, logística e de infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas, bem como a qualificação técnica e profissional dos seus recursos humanos e a melhoria das suas condições de vida.
Está igualmente em curso a revisão da legislação fundamental sobre Segurança e Ordem Interna, com o objectivo de se aprimorar e reforçar a segurança pública, a integridade e controlo das fronteiras nacionais e o combate à criminalidade.
Neste capítulo, não descuramos a melhoria das condições dos reclusos, cujos direitos humanos devem ser respeitados, a fim de os recuperarmos como cidadãos úteis à sociedade.
A situação de segurança é assim, na generalidade, estável e normal.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Reconhecemos que nas actuais condições é inquestionável a importância da institucionalização do poder autárquico.
Neste sentido, o Executivo está a implementar várias iniciativas, com vista a contribuir para a definição das políticas públicas relativas à administração local e autárquica e a criar as condições para apoiar a sua implementação.
É evidente que uma grande parte da tarefa compete a esta Casa das Leis e o Executivo continuará a dar apenas a sua contribuição.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No plano internacional, a realidade dos factos tem demonstrado que o uso da força ou a ameaça de assim proceder se está a tornar numa perigosa cultura política que em nada tem contribuído para se acabar com a violência.
É necessário, portanto, que os Estados façam prova de contenção e capacidade de diálogo, tendo em vista a necessidade da manutenção da paz e da segurança internacionais.
Angola tem reafirmado na sua política externa o primado do respeito pela ordem constitucional e a resolução pacífica dos conflitos e diferendos, em especial no nosso continente, onde ainda prevalecem situações preocupantes no Mali, na República Centro Africana, no Sudão e Sudão do Sul, na Somália, em Madagáscar, na Guiné Bissau e na República Democrática do Congo.
A República de Angola vai continuar a integrar as equipas da União Africana e da SADC que observam e acompanham os processos eleitorais em África, em particular nos países da nossa sub-região, dando relevo à nova cultura do Estado Democrático de Direito e de legitimação do poder pela via eleitoral.
Angola pretende desempenhar um papel primordial no combate e prevenção de todos os fenómenos negativos e criminosos e aposta por isso no reforço da segurança marítima do Golfo da Guiné.
O nosso país continuará a ser um membro activo da União Africana, da SADC, da CEAC e da CPLP e apresentou a sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015/2016.
No plano bilateral, Angola tem relações estáveis com quase todos os países do mundo. Com muitos deles tem uma cooperação económica crescente e com benefícios recíprocos.
O nosso país tornou-se um destino turístico e de investimento estrangeiro porque o seu prestígio e a confiança dos seus parceiros está a crescer.
Só com Portugal, lamentavelmente, as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica antes anunciada!
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No horizonte desta legislatura e do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 a ideia central do Governo é ‘Estabilidade, Crescimento e Emprego’.
Sem estabilidade económica, política, social e institucional, não haverá crescimento económico sustentado e sem este não aumentará o emprego nem a riqueza e os rendimentos dos cidadãos e das famílias.
Na promoção e consolidação da paz, da reconciliação nacional e da democracia, que são os fundamentos da estabilidade política, é indispensável a participação de todos, independentemente das suas origens, ideias e convicções políticas e crenças religiosas. Só assim contribuiremos para o progresso e reforço das instituições e da democracia participativa.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No sentido de moralizar a nossa sociedade, fazendo prevalecer os princípios e os valores que integram a nossa cultura, o Executivo está a implementar as normas internacionais sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e dará passos no sentido da introdução no ordenamento jurídico angolano da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da criação do Instituto Nacional da Luta contra as Drogas, que poderão facilitar as medidas para prevenir e combater de forma mais eficaz e eficiente os efeitos destes fenómenos, de dimensão universal.
Neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir activos e ter acesso à riqueza, porque de um modo geral se cria a imagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção.
Não há razão para nos deixarmos intimidar.
A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade.
A nossa lei não descrimina ninguém. Qualquer cidadão nacional pode ter acesso à propriedade privada e desenvolver actividades económicas como empresário, sócio ou accionista e criar riqueza pessoal e património.
O cidadão estrangeiro pode criar empresas de direito angolano e integrar-se na economia nacional.
Um simples levantamento dos resultados das empresas americanas, inglesas e francesas no sector dos petróleos ou das empresas e bancos comerciais com interesses portugueses em Angola mostrará que eles levam de Angola todos os anos dezenas de biliões de dólares.
Por que é que eles podem ter empresas privadas dessa dimensão e os angolanos não?
As campanhas de intimidação que referi antes são feitas persistentemente contra os africanos porque não querem ter concorrentes locais e querem continuar a levar cada vez mais riqueza para os seus países.
Nós precisamos de empresas, empresários e grupos económicos nacionais fortes e eficientes no sector público e privado e de elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação de país subdesenvolvido.
Isto não tem nada a ver com corrupção, nem com o desvio de bens públicos para fins pessoais. Há que separar o trigo do joio.
As nossas leis que regulam essas matérias são claras e devem ser continuar a ser aplicadas com rigor.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Quero terminar reafirmando que o Executivo levará à prática as recomendações do Fórum Nacional da Juventude recentemente realizado.
É uma experiência de diálogo e concertação em que o Ministério da Família e da Promoção da Mulher se inspirou para auscultar a vontade das mulheres e reforçar a sua luta pela igualdade do género e contra a violência doméstica.
As mulheres e a juventude são duas componentes essenciais do nosso mosaico social.
Elas são o garante do futuro da Nação e o nosso capital decisivo.
É nossa responsabilidade criar as condições para que este capital cresça e frutifique, gerando uma Angola próspera, pacífica e democrática.
VIVA ANGOLA!
Muito obrigado pela vossa atenção!
