Íntegra do discurso proferido pelo Presidente da República, João Lourenço, na Cimeira sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África.

Malabo, 28 de Maio de 2022

Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial.

Distintos Chefes de Estado e de Governo;

Sua Excelência Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana

Excelentíssimo Senhor Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas;

Distintos Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Permitam-me saudar os Chefes de Estado e as distintas delegações presentes neste magno evento que se realiza nesta linda cidade de Malabo.

Gostaria de manifestar o meu apreço pela disponibilidade do Senhor Presidente da República da Guiné Equatorial que se prontificou a acolher esta cimeira, tendo criado excelentes condições de trabalho de forma a contribuir para o êxito deste importante evento.

Agradeço igualmente a Sua Excelência  Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da União Africana, e à Comissão da União Africana na pessoa do senhor Moussa Faki Mahamat, pela forma diligente e empenhada com que se predispuseram a apoiar e a encorajar a concretização desta iniciativa, que constitui uma prioridade de entre os grandes temas da nossa agenda continental.

Excelências,

Estamos hoje perante uma oportunidade singular de nos debruçarmos sobre um tema que tem merecido uma grande atenção dos nossos países, que encaram com preocupação o crescimento do terrorismo em África, que passou de um fenómeno com pouca expressão e localizado, há umas décadas, para um problema que se vem expandindo por quase todas as regiões do nosso continente, e com níveis de violência crescentes.

Perante esta realidade, temos que procurar realizar um esforço conjunto e concertado, no sentido de nos mobilizarmos com os meios de que dispomos e com a capacidade material ao nosso alcance, para fazermos face a esta grave situação de segurança de dimensão continental.

Em face disso, seria bom sairmos desta cimeira com um consenso claro e objectivo, a respeito de comportamentos e actos que se enquadram na nossa definição de terrorismo e golpe de Estado, de modo a evitarmos ambiguidades e hesitações na hora de agir, que afectam em muitos casos a coesão e a firmeza necessárias, ao combate e neutralização destes flagelos.

Importa reconhecer que, em tempos mais recentes, os esforços conjugados de muitos países do nosso continente revelaram uma dinâmica e um poderio que se mostraram capazes e bastante eficazes, no quadro de uma acção coordenada para frenar a expansão do terrorismo no Corno de África, na região do Sahel, no Lago Tchad, na parte leste da RDC e em Moçambique, em cujos países as acções terroristas tiveram maior expressão pública ao nível africano e internacional.

Tem grande relevância toda a coordenação que referi, mas também será necessário cuidarmos mais eficientemente do controlo das nossas fronteiras, de forma a torná-las menos porosas e susceptíveis de gerar um contexto que facilite a circulação e a movimentação desses grupos extremistas dentro dos nossos territórios.

Se o que mencionei antes se pode enquadrar num conjunto de factores externos que originam o problema que estamos a debater hoje nesta conferência, não é de modo algum negligenciável proceder-se a reflexões sérias e profundas sobre as razões internas que, em muitos casos, levam ao desencadeamento do terrorismo, da instabilidade, da insegurança e da desorientação das populações que se tornam vulneráveis e aceitam facilmente mensagens e ideias que são, no fundo, contrárias aos seus próprios interesses.

Parece-nos igualmente evidente que não deixemos de parte os factores ligados à sociologia das realidades culturais e outras do nosso continente, por forma a que estruturemos soluções inclusivas na perspetiva política, económica e social, de modo a que ninguém se sinta à margem das potencialidades e das grandes realizações dos  Estados.

O terrorismo em África é responsável por um número elevado de mortes, mutilações e de deslocados e refugiados, como também pelo aumento significativo da fome, da miséria e pobreza de milhares de cidadãos de diferentes países. O terrorismo afugenta o investimento privado, estimula a emigração dos jovens africanos para outros continentes, ameaçando o desenvolvimento económico e social do continente em si já pouco desenvolvido.

Excelências,

Condenamos veementemente as mudanças inconstitucionais de Governo em África, vulgarmente conhecidas como golpes de Estado, que vêm ocorrendo com inadmissível frequência perante alguma  passividade, indiferença e inacção dos organismos regionais e continental.

Esses golpes de Estado, a que fomos assistindo recentemente, tiveram lugar em países com Governos legitimamente constituídos na sequência da realização de  eleições democráticas, para as quais as populações foram mobilizadas e participaram com entusiasmo por acreditarem na democracia, na paz e na estabilidade como factores de progresso e desenvolvimento dos seus países.

Estamos perante uma sucessão de actos que constituem um recuo significativo relativamente aos ganhos políticos, económicos, sociais e em matéria de estabilidade e segurança, que o nosso continente obteve nessas últimas duas décadas.

Diante deste quadro, consideramos ser necessário que haja firmeza e nenhum tipo de vacilação, não só na condenação, mas também na tomada de medidas que desencorajem e inviabilizem o funcionamento de Governos que se constituíram com recurso à força militar.

É importante que coloquemos uma atenção muito particular sobre essa questão de mudanças anticonstitucionais de Governos em África, para que perante a indiferença, o silêncio e a passividade, esses acontecimentos não adquiram um carácter de normalidade que podem contagiar, estimular e generalizar esta prática no nosso continente.

Sempre que acontecer alguma mudança inconstitucional do poder, independentemente de haver ou não derramamento de sangue, é importante que as organizações regionais competentes e a União Africana se reúnam de emergência e tomem medidas extraordinárias que obriguem ao regresso imediato da ordem constitucional no país em causa.

Excelências,

A República de Angola tem uma experiência de 27 anos seguidos de um conflito interno que parecia não ter fim. Depois de muitas tentativas e de contribuições vindas de proveniências distintas, acabou por prevalecer a fórmula assente na solução de diálogo entre irmãos angolanos desavindos, na base da qual conseguimos pôr fim definitivo à guerra que assolou o nosso país durante décadas.

Este modelo, ajustado à realidade de cada um dos nossos países, pode ser replicado noutros pontos do nosso continente sobre os quais pairam conflitos de natureza diversa, que funcionam como rastilho para a deflagração da confrontação militar que se observa actualmente no nosso continente.

Tem sido com base nos factos bem sucedidos na história recente de Angola que temos procurado no quadro da CIRGL e de outras organizações regionais, desempenhar um papel efectivo e impulsionador do diálogo na região dos Grandes Lagos e na África Central, mais precisamente na República Centro Africana, onde se podem constatar avanços significativos embora ainda insuficientes no processo de apaziguamento interno.

É necessário que se compreenda que o desfecho positivo desses processos requerem paciência, perseverança, muita tolerância recíproca e cedências de parte a parte, para se conseguir garantir uma paz efectiva e duradoura.

Excelências

Os grandes problemas do nosso continente são a fome, a miséria, a pobreza, as doenças endémicas, o desemprego, a falta de infra-estruturas, a fraca electrificação e industrialização, a pouca conectividade e mobilidade por escassez de auto-estradas e caminhos de ferro transnacionais, que resulta na não integração económica das regiões e do continente, numa palavra, o fraco desenvolvimento económico e social de nossos países e, consequentemente, do continente.

Para termos o necessário discernimento para trabalhar e encontrar as soluções duradouras para todos estes problemas enumerados acima, precisamos de garantir a paz e segurança do nosso continente como um todo.

A paz e segurança do nosso continente, deve estar no topo das nossas preocupações e, para ela, devemos dispender o tempo, a atenção e os recursos humanos, financeiros e materiais necessários, porque o terrorismo e os golpes de Estado minam a estabilidade política e o desenvolvimento económico e social de África.

O actual conflito que se vive hoje na Europa vem ensinar-nos que em matéria de segurança, sem prejuízo da cooperação internacional, em primeiro lugar cada continente deve ter uma estratégia de defesa comum própria.

Este conflito vem também confirmar as profundas desigualdades no tratamento dos países e povos perante guerras, pandemias e calamidades naturais.

Veio tornar mais visível a forma discriminatória como se tratam os refugiados e deslocados dos vários conflitos armados no planeta, muitos deles em curso no nosso continente e no Médio Oriente.

Esta situação injusta e vergonhosa levanta mais uma vez a necessidade da reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas que não se circunscreva apenas às grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, mas que contemple a entrada de países representantes de África, da América Latina e da península hindu, como membros permanentes com a plenitude de poderes.

Passados 77 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo evoluiu em todos os domínios, demográfico, económico e geopolítico, pelo que o actual Conselho de Segurança, onde todos se deviam sentir representados e protegidos, já não reflecte este mundo globalizado em constante mutação, cujo epicentro não é necessariamente estático.

Defendemos a necessidade de passar a haver maior concertação entre os líderes africanos sempre que surjam problemas que ponham em causa a paz e a segurança no nosso continente.

Para terminar, gostaria de expressar o meu forte desejo de que esta Cimeira possa contribuir para uma discussão que nos leve a assumirmos posições claras e devidamente concertadas, com a vista a promovermos um quadro de resposta efectiva contra estes males.

Muito Obrigado!