Discurso do Presidente da República na tomada de posse do presidente do Tribunal Supremo

DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO Luanda, 10 de Outubro de 2014

SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS,
SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,

SENHORES MAGISTRADOS JUDICIAIS,

SENHORES MINISTROS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Acabo de conferir posse nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Supremo aos Senhores Doutores Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristino Molares de Abril e Silva, pessoas de reconhecidas capacidades e que reúnem os requisitos necessários para garantir o cumprimento cabal das suas novas funções.

Na realidade, eles assumem as suas responsabilidades no início de uma nova era, cujo marco foi a entrada em vigor da Constituição da República em Fevereiro de 2010, que
estabeleceu os princípios e valores para a reforma do Estado e do Poder Judicial, em particular.

SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

Assim, o exercício do vosso mandato vai decorrer num período em que se torna imprescindível incrementar o processo de Reforma da Justiça e do Direito, tendo em conta
o papel central do Direito e do Sistema Judicial no desenvolvimento económico, social, cultural e político da nossa sociedade.

Os Órgãos da Justiça realizam melhor a sua missão quando estão mais próximos dos cidadãos, garantindo um acesso mais fácil aos seus serviços, a efectivação dos seus
direitos e interesses legítimos e o princípio “Justiça para Todos.

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Neste sentido, importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais precisamente o modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição
comum, em conformidade com as bases fundamentais definidas na Constituição da República

Neste contexto, com a criação dos Tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter também mais responsabilidades e maior intervenção no domínio do Direito, criando
certamente jurisprudência de maior nível.

Não há dúvida que isto requer muito trabalho, mas temos em conta que o Tribunal Supremo é a instância superior da jurisdição comum e que Senhores Magistrados recém
nomeados revelarão o dinamismo e a capacidade de intervenção necessários em todas as  áreas do Direito sob sua alçada, para se conseguir este objectivo.

Por outro lado, é conveniente adoptar-se a divisão judicial do território, que permita maior facilidade e articulação do Sistema de Justiça com os outros organismos da Administração do Estado.

Isso implica também uma forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais, com particular incidência dos Magistrados Judiciais, a fim de alcançarmos a
eficiência e a qualidade da Justiça.

Uma eficaz gestão dos recursos humanos, e dos quadros em particular, em articulação com outros serviços auxiliares, podem por si só gerar maior produtividade e eficiência
dos Tribunais.

Alcançar este objectivo requer de facto profissionais adequadamente capacitados em matéria de gestão processual e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

Os Tribunais e os Magistrados Judiciais desempenham um papel crucial na defesa do Direito e da Justiça, no cumprimento da Constituição e da Lei, na afirmação dos
princípios básicos da convivência humana e social, bem como na regulação das relações dos cidadãos entre si e com o Estado, e em especial na garantia dos direitos fundamentais
e humanos.

Importa, por isso, reforçar, através de boas práticas e de comportamentos irrepreensíveis, a confiança dos cidadãos nos Magistrados Judiciais e no Sistema de Justiça.

Na verdade, os Tribunais devem desempenhar um papel fundamental no aprofundamento da inclusão social e na correcção das desigualdades, na qualidade da resposta do Estado
aos conflitos estruturais, na promoção da paz social, na melhoria da capacidade e da transparência da Administração Pública e na segurança da actividade empresarial, que é essencial no desenvolvimento económico.

Senhores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo,

São grandes e múltiplas as tarefas que os esperam e que hão-de exigir a vossa dedicação e esforços.

A reforma do Sistema Judicial, em especial dos Tribunais Judiciais, constitui um sub – programa essencial e um Programa – chave da reforma do Direito e da Justiça.

Reconhecemos, por outro lado, que o Tribunal Supremo, como última instância de recurso dos outros Tribunais, tem um volume grande de processos por resolver.

O destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de Direito Democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e
independentes, capazes de funcionar com qualidade e eficiência.

Desejo que cumpram com êxito a vossa nobre missão!

A terminar, dirijo uma palavra de apreço ao Juiz Presidente Jubilado, Dr. Cristiano André, por ter desempenhado durante vários anos, com dedicação e sentido de responsabilidade,as suas nobres funções.

Muito Obrigado!

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