DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PROMOVERÁ CONCURSOS PÚBLICOS
A Divisão Político-administrativa (DPA), que abrange cinco províncias do país, poderá permitir o recrutamento e selecção de novos quadros para a função pública e assegurar o funcionalismo da “máquina administrativa” dessas regiões, afirmou nesta terça-feira, no Luena, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimentos Públicos, Aa Eza da Silva.
Ao falar sobre a “perspectiva socio-económica da divisão político-administrativa” na cerimónia de auscultação sobre a DPA do Moxico, presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, Aia Eza da Silva afirmou que a atribuição de quota de vagas a cada uma das províncias é indispensável.
Segundo a responsável, o número de lugares a criar e as vagas a prover com a aprovação dos novos estatutos orgânicos, vão obrigar que se torne indispensável a atribuição de quotas excepcionais para ingresso de pessoal na Administração Pública.
Entende que a DPA vai permitir a mobilidade do pessoal, por transferências dos municípios desanexados das províncias sobre as quais incidirá a divisão.
Os funcionários e agentes administrativos, continuou, que já compõem o quadro de pessoal destas circunscrições Administrativas deverão ser transferidos para os novos governos provinciais.
Já o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou que a Divisão Político-administrativa vai permitir colocar o centro da decisão política mais próximo da população, com vista a resolução dos problemas de forma mais célere.
O responsável, que falava durante o acto de auscultação pública, disse que a medida vai, igualmente, permitir uma melhor ocupação do território nacional.
Adão de Almeida disse que a divisão não será uma “varinha mágica” para a resolução de todos problemas, mas concorre para o combate às assimetrias regionais e melhoria da vida das populações.
O ministro de Estado reafirmou que não há qualquer relação entre a Divisão Política Administrativa e a realização do pleito eleitoral previsto para o próximo.
Por sua vez, o governador provincial, Gonçalves Muandumba, disse que a divisão do Moxico, em três justifica-se, tendo em conta os problemas de acesso entre regiões, bem como garantir uma governação de proximidade.
Habitantes realçam vantagens da DPA
Na ocasião, o administrador municipal dos Bundas, Bento Luembe, uma das regiões a ser desanexadas do Moxico, enalteceu a iniciativa, porém propôs a elevação das comunas do Chiúme e Mussuma Mitete a municípios, devido a densidade populacional, em detrimento da comuna do Sessa, com menos de 500 habitantes, como consta na actual proposta.
No mesmo diapasão, o pastor João Dinís propôs a passagem da comuna do Tempué (município dos Luchazes) para uma futura província, desanexando-a do Moxico, tendo em conta o critério proximidade.
Por sua vez, o historiador Francisco Chiwende defende a necessidade de a vila de Cazombo, sede do município do Alto Zambeze, seja transformada em capital de uma província, por, geograficamente, ser o centro entre as diversas comunas localizadas na região mais a leste da província.
Com uma área de 223.023 km2, o Moxico é a maior província de Angola e tem 9 municípios: Moxico (sede), Camanongue, Léua, Luacano, Luau, Luchazes, Bundas, Cameia, e Alto Zambeze.
Cuando Cubango Moxico, Lunda Norte, Malanje e Uíge são as províncias contempladas no processo de Divisão Política Administrativa.
