Executivo aborda políticas petrolíferas

Fotografia: Francisco Bernardo

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, orientou ontem, no Palácio da Cidade Alta,a terceira reunião conjunta da Equipa Económica e Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, durante a qual foi informado sobre os Avisos e Instrutivos do Sistema de Pagamento, instrumentos do BNA que têm por finalidade assegurar a criação da Câmara de Compensação Automatizada de Angola, bem como a substituição do Serviço de Compensação de Valores para o Subsistema de Compensação de Cheques.

Esta medida permite que a partir do segundo semestre de 2015, pela primeira vez, em todo o território nacional, sejam aplicados os mesmos prazos de compensação, devolução e cativação de cheques, independentemente do local de emissão ou do depósito.
Os participantes na reunião tomaram ainda conhecimento do estado de evolução das obras de construção do Museu da Moeda, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre do ano em curso. Erguido nas proximidades do Banco Nacional de Angola desde Janeiro de 2013, estima-se que o Museu da Moeda venha a ser uma obra de referência em África. Também estiveram em destaque, no decorrer da sessão, o memorando sobre a Política para o Petróleo Bruto e a Estratégia para o aproveitamento e monetarização das descobertas de recursos de gás natural, tendo em conta as metas definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017. A sessão apreciou também uma proposta de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, que fixa as regras e estabelece as normas de intervenção pública e privada na optimização das cadeias logísticas e de transporte. Com o diploma apresentado pelo Ministério dos Transportes, o Executivo pretende  posicionar o país como uma plataforma continental de entrada e saída de bens que circulam  no âmbito do conjunto de países da sub-região austral.
Foi também apreciado um projecto de Decreto Legislativo Presidencial sobre o Regime Jurídico das Zonas Económicas Especiais (ZEE), que no quadro da produção nacional constituem uma importante ferramenta de política de fomento empresarial e de diversificação da nossa economia.
Focado em criar indústria, e tendo em conta o efeito multiplicador no que se refere à geração de novos postos de trabalho, o Executivo tem apostado em Zonas Económicas Especiais, a primeira das quais Luanda-Bengo. Os empresários angolanos têm prioridade, mas as empresas estrangeiras podem abrir portas nestas ZEE, desde que os seus sectores de actividade sejam comércio e serviços, indústria transformadora e agropecuária. A criação de postos de trabalho e a formação aos seus colaboradores é condição essencial para os investidores.