Executivo altera regulamento tarifário

Pretende-se com isso assegurar a sustentabilidade financeira do sector, a sua operação eficiente e a implementação das melhores práticas, dotando o órgão regulador do sector eléctrico de atribuições na fixação e aprovação de metodologias e tarifas.

No capítulo das finanças públicas, a reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, aprovou o relatório de balanço do plano de caixa referente a Fevereiro de 2020.

O documento evidencia os pressupostos da receita petrolífera, as disponibilidades líquidas, as entradas totais de receitas e o fluxo de pagamentos no referifo período.

Mereceu também a anuência da Comissão Económica do Conselho de Ministros, a programação financeira do tesouro referente ao II trimestre de 2020.

Trata-se de um instrumento de gestão financeira em que constam os pressupostos da receita para o período em referência, a projecção das entradas de recursos e os fluxos de pagamentos.

Na programação financeira do tesouro referente ao II trimestre de 2020, estão igualmente incluídas as operações financeiras com incidência directa e indirecta de tesouraria e uma breve abordagem sobre os riscos à sua execução.

Durante a reunião, a Comissão Económica tomou conhecimento da previsão de abastecimento alimentar para o II trimestre de 2020, do ponto de situação dos “stocks” e dos indicadores de comércio externo referentes ao período de 25 a 31 de Março do ano em curso.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.