Executivo aprova estratégia do sistema eroportuário

Segundo o comunicado da reunião, a estratégia tem por objectivo promover o crescimento do sector da aviação civil, o investimento directo (estrangeiro e nacional), o reforço da segurança nas operações do sector de aviação civil, bem como alinhar a qualidade do serviço com as boas práticas internacionais.

Na sessão, foi também aprovada a criação do Prémio Nacional da Juventude e Desportos e o respectivo Regulamento, como forma de homenagear os jovens angolanos que, de forma singular ou associada, no ano anterior se tenham destacado na implementação e difusão de projectos inovadores e sustentáveis.

O comunicado informa que a aprovação deste diploma resulta da necessidade da melhor valorização do mérito, da excelência, da competência, da proactividade e da resiliência dos jovens angolanos e do reconhecimento do seu contributo no desenvolvimento sócio-económico do país.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente um novo Regulamento da Actividade das Sociedades de Garantias de Crédito, diploma que visa promover o acesso aos recursos financeiros necessários à dinamização de projectos de investimento associados às empresas nacionais.

O diploma tem em vista, de modo particular, as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), cooperativas ou outra forma de organização empresarial.

Com aprovação deste diploma, desenvolve-se o Sistema Nacional de Garantias, integrado por entidades dedicadas à prestação de garantias financeiras de crédito em condições de preços e prazos adequados aos investimentos e ciclos de actividade das empresas.

A aprovação do Regulamento da Actividade das Sociedades de Garantias de Crédito tem também em vista, entre outros aspectos, a disponibilização das garantias necessárias no âmbito das relações comerciais correntes das empresas, a facilitacão da escolha das melhores soluções de financiamento e a obtencão de crédito em menos tempo.

Visa, igualmente, a redução do risco que o sector bancário atribui às operações de crédito, a eliminação/redução da necessidade de garantias reais ou pessoais dos sócios e o apoio às empresas na análise da sua situação económico-financeira.

Finalmente, o Conselho de Ministros foi informado sobre o trabalho em curso relativo à elaboração da Proposta de Alteração da Lei dos Contratos Públicos.