Executivo quer poder local autónomo
FOTO: PEDRO PARENTE
Governadores provinciais na primeira Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local
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O Presidente da República, João Lourenço, afirmou nesta segunda-feira, em Benguela, que o Executivo está a dedicar grande atenção à questão da autonomia dos órgãos do poder local e à desconcentração e descentralização administrativas.
João Lourenço deslocou-se nesta manhã à província de Benguela para orientar a primeira sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL) e visitou o projecto da Refinaria do Lobito, que tem as obras paralisadas há um ano, por razões financeiras.
Lembrou que estes princípios (autonomia, desconcentração e descentralização) estão plasmados na Constituição da República, faltando “o desafio jurídico e constitucional sobre o que fazer, como fazer, quando fazer para que a produção legislativa e as acções sejam programadas de forma ordenada e faseada”.
“O cidadão deve encontrar nos municípios a satisfação das necessidades básicas, como a escola pública, os centros de saúde, hospital, acesso e usufruto da água potável e energia eléctrica, a recolha e tratamento dos resíduos sólidos, entre outros”, disse o Presidente.
Reconheceu que, embora o país esteja independente há 42 anos, circunstâncias de vária ordem, entre as quais o prolongado conflito armado, levaram à excessiva concentração e centralização de poderes.
Para si, esta concentração faz de Angola um caso inédito, o único país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, provavelmente, também da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que nunca realizou eleições autárquicas e, consequentemente, não tem poder autárquico eleito a nível dos municípios.
De acordo com João Lourenço, pretende-se alterar esse quadro que em nada dignifica, para cumprir com o desejo da maioria, expresso nas urnas, segundo o qual a vida faz-se nos municípios.
O Titular do Poder Executivo regressa ainda hoje a Luanda, capital do país.
O Conselho de Governação Local (CGL) é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República, na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Ao CGL foi também atribuída a competência de contribuir na formulação de políticas e avaliar a aplicação de medidas no domínio do aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira.
Trata-se de um órgão orientado pelo Presidente da República, auxiliado pelo vice-presidente. Dele fazem parte ministros de Estado, secretários do Presidente da República, ministros, governadores provinciais, entre outras individualidades.
