Executivo quer reduzir actual taxa de mortalidade de acidentes de viação
O Executivo pretende baixar a taxa actual de 26.9 de mortalidade nas estradas para, pelo menos, 18.2 mortos por 100.000 habitantes até ao final de 2022, de acordo com a Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança.
Nas estratégias consta ainda que Angola propõe, em 2022, reduzir as vítimas de acidentes de viação em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e posicionar-se no “ranking” dos dez países de África, com menor taxa de mortalidade na SADC.
Durante o encontro, foi apresentado o Relatório sobre a Sinistralidade Rodoviária referente a 2021, que, comparativamente ao período homólogo, registou 12.226 (+2.433) acidentes, 2.648 (+734) mortos e 12.922 (+2.580) feridos.
O aumento no país dos principais indicadores de sinistralidade rodoviária é sublinhado no relatório e indica que Luanda é a província com mais casos (2.884), seguida da Huíla (1.401), Benguela (1.026), Huambo (921) e Bié (594).
Quanto às causas dos acidentes, destaca, entre outros, o excesso de velocidade, a falta de iluminação nas vias, o mau estado técnico dos veículos, a condução em estado de embriaguez, a ultrapassagem irregular, a má travessia de peões, o mau estado de algumas vias e o uso de telemóvel no exercício da condução.
O comandante-geral da Polícia Nacional, Arnaldo Carlos, justificou que as medidas em curso tendem ao reforço do rigor nas acções de fiscalização e formação dos condutores, pois os acidentes, de um modo geral, têm relação directa com o homem. Acrescentou que é preciso, igualmente, melhorar a condição das vias e maior aposta na aquisição de equipamentos.
“Grande parte das vítimas de acidentes são motoristas e peões. Por esse motivo, vamos trabalhar, também, com as instituições escolares. Precisamos informar às pessoas que devem atravessar nas passadeiras e andar nas pedonais para evitar arriscar a própria vida. O objectivo é reduzir o número de acidentes”, disse.
Infra-estruturas rodoviárias
Sobre o Programa de Reabilitação das Infra-estruturas Rodoviárias (PRIR), voltado para a reabilitação da rede rodoviária do país, e para o desenvolvimento de infra-estruturas que permitam a integração regional na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Conselho foi informado que, de 2006 a 2020, foram asfaltados 14.504 quilómetros de estrada em Angola.
Dos projectos de reabilitação de infra-estruturas rodoviárias em curso desde 2021, consta a construção de 20 pontes, aquisição de uma ponte metálica, construção e reabilitação de 900 quilómetros e manutenção e conservação de 1824 quilómetros de um total de 84 estradas e a reabilitação de 4 estradas terraplanadas.
Mobilidade urbana
O Plano de Medidas para a Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, que comporta projectos de reforço do quadro regulamentar dos transportes públicos, reordenamento dos transportes regulares de passageiros e do transporte ferroviário urbano de passageiros, bem como de melhoria das infra-estruturas rodoviárias, foi, igualmente, analisado no encontro.
Énio Costa, representante do Ministério dos Transportes, disse à imprensa que foram adiantadas várias acções relacionadas com a regulamentação sobre a mobilidade urbana que tem sido desenvolvida, com realce para a recente regulamentação de transportes de passageiros, aprovada em Dezembro de 2020, que consiste no novo modelo de exploração de transporte urbano sob gestão dos Governos provinciais.
A preocupação do Conselho, frisou, prende-se com a vandalização dos meios e à melhoria das infra-estruturas, mas, para isso, estão a ser tomadas medidas no sentido de aumentar o número de autocarros e atender a população.
Por outro lado, falou-se da questão da extensão da linha de comboios até Catete: “Já temos assistido várias pessoas a habitar naquela artéria da cidade. Há uma recomendação para que o Ministério dos Transportes crie condições para que o comboio chegue àquela circunscrição”.
Sobre a situação dos transportes marítimos em Luanda, Énio Costa disse: “Existem algumas acções que se prendem com a ligação dos catamarãs de modo a ajudar as pessoas que fazem a travessia constante”.
Carteira profissional para moto-táxis
Projecto de Regulamento da Actividade de Moto-Táxi, documento elaborado com o objectivo de regulamentar o exercício da actividade de transporte rodoviário de passageiros e de carga em motociclos e triciclos, também mereceu atenção no encontro.
Énio Costa disse que vários departamentos ministeriais, nomeadamente, do Interior, Finanças, Economia e Planeamento, Administração e Território, MAPTSS, associações e gabinetes provinciais, tudo fizeram para recolher contributos para regulamentar o serviço de moto-táxi.
O regulamento tem como novidade a profissionalização do serviço de moto-táxi, que vai ser licenciado e gerido a nível dos municípios. O objectivo é fazer com que os operadores de moto-táxis tenham em conta as condições e as regras de segurança rodoviária para operarem, segundo o representante do Ministério dos Transportes.
Os membros do Conselho apreciaram, igualmente, o Plano de Comunicação sobre sinistralidade rodoviária, destinado a esclarecer os cidadãos sobre as acções do Governo.
