Executivo reactiva o Fundo para financiamento agrário
Fotografia: Rogério Tuti
O Executivo angolano anunciou ontem a reactivação do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FADA) como “instituição financeira especializada” destinada a apoiar a política de fomento agrário no país, sob tutela do Ministério das Finanças.
Esta foi uma das conclusões da sessão conjunta das Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que apreciou o memorando sobre os trabalhos da Comissão de Reestruturação e Gestão do FADA.
A comissão de Gestão e Reestruturação do FADA foi constituída por um representante do Ministério da Finanças, como coordenador, coadjuvado por Francisco João de Carvalho Neto. Faziam parte da comissão, como vogais, António de Jesus Tomás da Cruz, Miguel Francisco Luís Manuel, e um representante do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Criado ao abrigo do Decreto Executivo n.º 40/87, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário foi gerido por uma Comissão Administrativa nomeada por despacho do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Foi depois criada uma Comissão de Gestão e Reestruturação, por se ter constatado que se encontrava “desajustado à realidade constitucional”, assim como a necessidade de se dar outra dinâmica à instituição, cujo objecto social é o apoio, desenvolvimento e fomento da agricultura no país.
A sessão foi dominada pela análise do quadro de referência macroeconómico, onde pontificam as projecções do Produto Interno Bruto para 2017 e as políticas para a dinamização da economia com protecção da estabilidade social. O documento contém um conjunto de medidas de carácter fiscal, monetário, financeiro, de rendimento e preços que visam dinamizar a economia à luz das “Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise”.
No domínio das finanças públicas, as comissões apreciaram o relatório da Conta Geral do Estado de 2015, onde consta a execução dos balanços orçamental, financeiro e patrimonial, bem como as demonstrações financeiras exigidas na Lei do Orçamento Geral do Estado, relativas às contas dos serviços da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania e o inventário dos bens públicos.
Durante a sessão foi apreciado um memorando sobre o aumento da eficácia dos instrumentos financeiros do Governo para o fomento e promoção da actividade económica das micro, pequenas e médias empresas. Na mesma linha, foi objecto de análise o Regulamento das Linhas de Crédito para o Financiamento da Banca Comercial com vista à concessão de créditos às micro, pequenas e médias empresas no âmbito do Programa Angola Investe.
O Executivo espera com estas medidas contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, a redução dos riscos do investimento produtivo e para uma maior complementaridade entre os investimentos públicos e privados.
As comissões apreciaram o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico da Unidade Técnica de Gestão da Dívida Pública, com a finalidade de adequar este órgão ao estipulado no Decreto Legislativo n.º 2/13, de 25 de Junho, que estabelece as regras de criação, estruturação e funcionamento dos Institutos Públicos.
