Formalizada extinção de três instituições de investimento
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO
FOTO: FRANCISCO MIÚDO/ARQUIVO
13 Março de 2018 | 19h19 – Actualizado em 13 Março de 2018 | 19h51
O Presidente da República, João Lourenço, formalizou nesta terça-feira, por decreto, a extinção da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), da Agência para a Promoção de Investimento de Exportações de Angola (APIEX) e das Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP).
Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, em sua substituição, é criada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, abreviadamente designada por AIPEX.
O decreto presidencial sustenta que a nova entidade resulta da necessidade de acelerar e facilitar a realização de investimentos privados no país, assim como promover as exportações e os negócios internacionais de parcerias empresariais capazes de aumentar a competitividade da economia nacional, através de um quadro institucional dinâmico e adequado.
Os activos, passivos e o pessoal das extintas UTIP e APIEX são transferidos para a recém-criada AIPEX, enquanto os funcionários do quadro das UTAIP, extintas pelo presente diploma, são enquadrados nos ministérios respectivos, observadas as regras de admissão na função pública.
Na sequência, o Presidente da República, através de um decreto, dá por findo o mandato de Ernesto Manuel Norberto Garcia, director, e de Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, directora adjunta, à frente da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).
Noutro decreto, o Presidente da República nomeou o Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações, presidido por Licínio de Freitas Vaz Contreiras, tendo como administradores Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, Lello João Francisco, José Chinjamba e Sandra Maria Pinto Dias dos Santos.
Ainda hoje, por conveniência de serviço, o Presidente da República nomeou Gildo Matias José para o cargo de coordenador-adjunto da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros para a Área Técnica de Programação, Acompanhamento e Avaliação, e Nyanga Viandi Tyitapeca, para coordenadora-adjunta da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros para a Área Técnica de Gestão e Tecnologias de Informação.
