Governo arrecada Ak 850 mil milhões com privatizações
Oitocentos e 50 mil milhões de kwanzas foram arrecadados, pelo Estado angolano, com a venda de 73 activos, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país desde 2019/2021, abarcando imóveis de várias naturezas e de distintos sectores.
Deste valor, cerca de Kz 469 mil milhões foram recebidos e distribuídos em 3 categorias fundamentais, sendo 26 mil milhões de kwanzas, entregues ao Estado, Kz 46 mil milhões pagos à Sonangol, e 396 mil milhões de Kwanzas que representam o montante das acções sob o cuidado do Grupo Sonangol, neste momento.
Os restantes Kz 380 mil milhões e 500 milhões têm a ver com o dinheiro por se receber, em duas categorias, das entidades vencedoras dos concursos, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottonil dos Santos, durante uma sessão de balanço, esta quarta-feira, sobre o referido processo.
Assim, KZ 107 mil milhões referem-se aos contratos accionados com os diversos adjudicatários que, por contrato, pagam estes activos adquiridos, de acordo com o programa predefinido, e cerca de 273 mil milhões de kwanzas correspondem à opção de compra de uma das unidades vendidas no ramo da indústria têxtil.
“Esses activos estão distribuídos por várias segmentações definidas no PROPRIV, sendo que algumas são empresas de referência como o BCI, Cuca, Eka, Textang, África Têxtil e CTT, já vendidas ao longo da vida útil deste programa”, destacou o governante, salientando que este alcançou um grau de execução de aproximadamente 52.1%.
Ottonil dos Santos acrescentou que durante dos três anos de implementação do programa, os activos foram vendidos numa dinâmica de: nove (em 2019), 29 (em 2020) e 35 (em 2021).
Na ocasião, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro avançou que, para o primeiro trimestre do ano em curso, se prevê a alienação de 15 activos, dos quais 11 são unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda – Bengo e duas instituições financeiras – o Banco Angolano de Investimento (BAI) e a Seguradora ENSA.
Questionado sobre as datas para a alienação da petrolífera Sonangol e a transportadora aérea nacional TAAG, o responsável informou que “estas não fazem ainda parte do grupo porque os seus processos não estão concluídos”.
“(……) Hoje fizemos um balanço do PROPRIV, desde a sua implementação até à presente data, através do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto, registando-se a venda de activos e participações que o Estado tem em outras unidades, bem como activos que estão sob cuidado do Grupo Sonangol e que fazem parte do seu programa de regeneração”, sublinhou.
A sessão, realizada após reunião da Comissão Nacional Interministerial Responsável pela Implementação do PROPRIV, explicou Ottonil dos Santos serviu também para analisar aspectos que têm a ver com os 15 outros activos que poderão entrar para este programa e serem privatizados ao longo deste primeiro trimestre 2022.
O Programa de Privatizações, conhecido como PROPRIV, iniciado em meados de 2019 visa essencialmente fortalecer o sector privado de Angola, tornando-o mais eficiente e competitivo, assim como afigura-se como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
O PROPRIV está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Assim, até ao momento, pelo menos 73 activos, dos 140 previstos para o programa, foram privatizados no país, desde meados de 2019 até Dezembro do ano passado, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
