GOVERNO ELABORA PLANO ANUAL PARA 2022
O Governo angolano está a elaborar o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN-2022) com as acções a serem executadas, metas e objectivos para o próximo ano, disse hoje, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
Sublinhou que a elaboração do PADN -2022 se encontra na fase inicial, tendo o cronograma para sua elaboração, bem como o paradigma para a apresentação dos projectos e actividades de apoio ao desenvolvimento, sido apresentados aos Órgãos Técnicos do Sistema Nacional de Planeamento.
Falando no briefing semanal do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), lembrou que o PADN-2022 tem em vista a materialização das metas estabelecidas em todas as acções do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e constitui a base programática para o Orçamento Geral do Estado 2022.
Por outro lado, destacou a participação de Angola na preparação do Quadro de Monitorização e Avaliação do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional da SADC (RISDP) para o período 2020-2030.
Milton Reis fez saber que no âmbito dos Serviços de Assessoria Reembolsáveis (RAS) de Apoio à Reforma das Empresas Públicas (EP), Privatização e Parcerias Público-privadas (PPPs), está a decorrer a missão do Banco Mundial a Angola, de 19 a 28 de Maio.
Detalhou que o objectivo transversal desta missão é abordar as actividades realizadas no quadro deste projecto, levando em consideração as prioridades actuais, a evolução das reformas implementadas pelo Governo angolano, e os próximos passos até ao encerramento do projecto, em Julho de 2022.
Durante os encontros estarão em abordagem a Preparação do Manual de Procedimentos das PPPs, a Apresentação do Relatório de viabilidade dos 4 projectos seleccionados, nomeadamente o Aproveitamento Hidroelétcrico do Chicapa II; Perímetro Irrigado do Mucoso; Pólo de Desenvolvimento Industrial do Futila e a Rede de Cabotagem Norte;
Será igualmente abordado o Balanço da Capacitação sobre Parcerias Público-Privadas do nível 1 e preparação do nível 2, para os técnicos que estão directamente envolvidos no processo de implementação das PPPs em Angola.
Quanto ao projecto de PPP do Aterro Sanitário dos Mulenvos, recordou que o Concurso Público Internacional de Concessão para a Requalificação e Gestão do mesmo, lançado a 30 de Abril, continua a decorrer conforme previsto no Portal do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) à luz da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº41/20 de 23 de Dezembro).
O projecto de Concessão para a Gestão do aterro sanitário dos Mulenvos, aprovado pelo Despacho Presidencial nº 34/21 de 24 de Março, será implementado numa modalidade de PPP, e prevê a triagem e valorização dos resíduos sólidos através da reciclagem, venda dos resíduos reciclados, compostagem, inceneração, biogás e produção de energia (biomassa).
A compostagem é o processo biológico que consiste em deixar fermentar e decompor resíduos orgânicos (agrícolas, florestais, domésticos ou urbanos), misturados ou não em terra vegetal, para obter um material rico em nutrientes e minerais, o composto, usado como adubo natural.
