IGAE intensifica fiscalização dos contratos públicos
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) anunciou, segunda-feira, que vai intensificar, este ano, a fiscalização dos contratos públicos, para evitar violações aos princípios da transparência e da concorrência.
Ao falar no acto comemorativo do trigésimo aniversário da instituição, assinalado nesse dia, o inspector-geral da IGAE, Sebastião Gunza, afirmou que as violações dos princípios da transparência concorrem para o enriquecimento ilícito dos gestores e de terceiros.
Sobre as empresas públicas, disse, a IGAE direcciona a sua acção para assegurar que os administradores públicos não utilizem, de modo indevido, abusivo e ilegal, as receitas arrecadadas ou geradas por conta e em nome do Estado.
Quanto ao processo de desconcentração e descentralização administrativa, a instituição prevê intensificar as acções de fiscalização nos órgãos locais, para expurgar os gestores que agem à margem da lei, de acordo com Sebastião Gunza.
Revelou estar na forja a implementação de um Call Center nas delegações provinciais, com a finalidade de reduzir o tempo de espera e de resposta no tratamento das denúncias.
“Estamos conscientes de que a história dessa gloriosa IGAE é resultado de uma construção permanente e ininterrupta de todos aqueles que acreditam que a força do conjunto é mais do que a soma das individualidades”, enfatizou.
Durante o ano passado, a IGAE tramitou dois processos de reclamação de dívidas, que, após a aferição, concluiu-se ter havido diferenças entre os bens facturados e os entregues aos destinatários.
Em consequência dessa acção, segundo o Inspector-geral, a IGAE validou apenas a dívida real e, com isso, contribuiu para que o Estado poupasse cerca de 268 mil milhões 921 milhões 479 mil 817 kwanzas.
A Inspecção Geral da Administração do Estado foi criada a 17 de Janeiro de 1992, pela Lei 2/92, precedida do Gabinete para a Esfera de Inspecção e Controlo Estatal, de 1986.
