Íntegra do discurso do PR na Assembleia da República Portuguesa
PORTUGAL: PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO DISCURSA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
FOTO: CLEMENTE DOS SANTOS
22 Novembro de 2018 | 20h40 – Actualizado em 23 Novembro de 2018 | 10h09
Íntegra do discurso pronunciado hoje, quinta-feira, em Lisboa, Portugal, pelo Presidente da República, João Lourenço, na Assembleia da República Portuguesa.
Lisboa, 22 de Novembro de 2018
-Sua Excelência Marcelo Rebelo de Sousa,
Presidente da República Portuguesa,
-Excelentíssimo senhor Ferro Rodrigues,
Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
-Excelentíssimo senhor António Costa,
Primeiro-Ministro da República Portuguesa,
-Excelentíssimos senhores Deputados,
-Ilustres Convidados,
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Constitui para mim motivo de grande honra dirigir-me aos dignos representantes do povo português, nesta minha primeira visita a Portugal na qualidade de Presidente da República de Angola.
Agradeço, por isso, o convite de Vossa Excelência e peço que aceitem uma especial saudação do Povo angolano a todos os presentes e, por vosso intermédio, ao povo português.
Gostaria de salientar o quanto os laços que ligam os nossos dois povos e países se têm vindo a reforçar, na base do respeito pela soberania e independência de cada um, no interesse de uma cooperação mutuamente vantajosa.
Com um passado histórico de convívio fraterno, os nossos povos estão naturalmente destinados a partilhar um futuro comum de solidariedade e entreajuda, facilitado pelo idioma e a defesa de valores comuns.
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Estando Angola a viver há dezasseis anos consecutivos uma situação de paz efectiva, duradoura e irreversível, num ambiente de perfeita reconciliação nacional, tendo-se dado início ao processo de reconstrução das suas principais infraestruturas, é chegado o momento de encarar novos desafios com vista a garantir o aprofundamento da democracia e o desenvolvimento económico e social do país.
Para além do desafio da implementação pela primeira vez do poder autárquico em Angola, estando o pacote legislativo em fase de consultas e discussão na Assembleia Nacional, e a previsão da realização de suas primeiras eleições em 2020, o Executivo que presido, elegeu duas principais frentes de batalha, que uma vez vencidas, garantirão o êxito do nosso programa de governação e, consequentemente, trarão o progresso e bem-estar dos cidadãos angolanos, num quadro de maior respeito aos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição e na lei.
Refiro-me à necessidade da moralização da nossa sociedade no geral, com relação à qual há um conjunto de acções a realizar ao longo do tempo, mas, sobretudo, refiro-me neste quadro à necessidade do combate à corrupção e impunidade com o envolvimento do poder legislativo e do judicial, mas também de toda a sociedade civil que se revê nele como parte activa no combate a este cancro que corrói os alicerces de qualquer sociedade.
Não sendo possível nem relevante detalhar aqui o que de concreto se está a fazer, devo apenas garantir que estamos a construir uma nova Angola, de transparência, de concorrência leal nos negócios, com um ambiente de negócios cada vez mais amigo do investimento.
A este combate que se verifica da base ao topo, acresce-se a tomada de medidas que pretendem repor a autoridade das instituições do Estado, tornando o nosso país mais seguro e mais atractivo para o turismo e o investimento privado.
A segunda frente de combate é a diversificação da nossa economia, com vista a desenvolver todos os sectores da economia não petrolífera, reduzir as importações de bens essenciais, aumentar a oferta de bens produzidos no país, aumentar o volume de exportações e de arrecadação de divisas, aumentar a oferta de emprego e que tem como principal actor, como principal agente, o investidor privado nacional ou estrangeiro.
Estes são apenas alguns aspectos da nossa intenção de fazer Angola ascender a um lugar cimeiro em África no que respeita à transparência, à resolução dos problemas básicos da população e ao nível do progresso e bem-estar dos cidadãos.
Graças a um conjunto de corajosas medidas macroeconómicas adoptadas, prevê-se uma ligeira recuperação do crescimento económico para 2019, com o sector não petrolífero a exibir taxas de crescimento mais animadoras.
Com vista a apoiar esse esforço de recuperação, o Governo está a negociar um Programa de Financiamento Ampliado com o FMI, o que vai garantir maior confiança dos mercados na economia angolana.
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Portugal representa para nós um parceiro importante, com quem mantemos uma relação sólida e duradoura que, como em qualquer outra relação, necessita ser permanentemente alimentada e reiterada com gestos e atitudes de ambas as partes envolvidas.
Nosso compromisso é manter nossa relação à altura dos profundos laços de amizade entre os nossos povos.
Angola está aberta a uma maior presença de empresários e homens de negócios portugueses na nossa economia, para que possamos edificar na prática uma base de cooperação mutuamente vantajosa para os nossos povos e países.
Gostaríamos, no entanto, que as nossas relações não se reduzissem à mera partilha de interesses económicos e empresariais, mas que se alargassem e reforçassem ao nível das consultas políticas, diplomáticas e parlamentares permanentes e à trocas de informação e experiências nos domínios da educação, ciência, tecnologias, cultura e desporto.
Só deste modo será possível o reforço do conhecimento mútuo em todas as vertentes, base sobre a qual devem assentar as relações de dois povos que se estimam, respeitam e partilham vivências comuns.
É para nós gratificante constatar que as posições dos nossos países nos areópagos internacionais convergem sempre na defesa da paz e da democracia e na condenação do racismo, da xenofobia ou qualquer outro tipo de discriminação do ser humano.
A persistência de conflitos em várias regiões do planeta, a ingerência externa nos assuntos internos de outros Estados e a adopção em muitos países de formas de governo autoritárias e extremistas que julgávamos ultrapassadas, obriga-nos a manter posições claras sobre a defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos.
Vamos unir os nossos esforços na salvaguarda da vida no nosso planeta, ameaçada por rápidas e crescentes alterações climáticas, e no combate contra o crime organizado e transfronteiriço, o terrorismo, a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos e de drogas e outras práticas condenáveis.
Defendemos a resolução pacífica dos conflitos entre Estados, o multilateralismo nas relações internacionais, o fim do conflito no Iémen e na Síria, que causaram uma das maiores catástrofes humanitárias de todos os tempos.
No médio oriente, com relação a um dos mais velhos conflitos que o Mundo conhece, o Israelo-Palestiniano, defendemos o direito de o povo palestino criar o seu próprio Estado, convivendo em paz e harmoniosamente com o Estado de Israel.
Esta é a posição clara contida nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, refletindo a vontade da esmagadora maioria de seus membros e dos povos israelita e palestino, que tudo quanto querem é a paz e a concórdia.
Saudamos efusivamente os esforços desenvolvidos pelas duas Coreias, pelos Estados Unidos da América e pela China pela redução da tensão e o fim definitivo do conflito na península coreana, pela sua desnuclearização e possível unificação.
É no entanto com alguma apreensão que o mundo vem constatando o surgimento de preocupantes sinais, que apontam para o possível retorno à guerra fria, caso as duas principais superpotências não primarem pela contenção e o bom senso na forma como abordam as questões de ordem estratégica, onde nem sempre convergem os interesses que defendem.
Finalmente, é importante não descurar as relações que mantemos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fundada na língua, na cultura e numa história comum com raízes em África, nas Américas, na Ásia e na Europa.
Essa singularidade confere à CPLP um carácter único e original, que devia ser mais valorizado e explorado pelos governos e cidadãos dos nossos países, pois é na diversidade e na troca de culturas e tradições diversas que a Humanidade se enriquece e pode prosperar.
Partirei de Portugal com a convicção de que esta minha visita em muito poderá contribuir para redinamizar a nossa parceria estratégica e privilegiada, na certeza de que podemos ter pela frente um futuro comum, promissor e radioso.
Muito Obrigado!
