Íntegra do discurso do PR nas conversações oficiais Angola – Portugal
PORTUGAL: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO
FOTO: CORTESIA DE: MANUEL KINDALA/ EDIÇÕES NOVEMBRO
23 Novembro de 2018 | 18h20 – Actualizado em 23 Novembro de 2018 | 19h24
Íntegra do discurso pronunciado nesta sexta-feira, no Porto, Portugal, pelo Presidente da República, João Lourenço, na abertura das conversações entre as delegações oficiais de Angola e Portugal.
Porto, 23 de Novembro de 2018
-Excelentíssimo Sr. Dr. António Costa,
Primeiro-Ministro da República Portuguesa,
-Excelentíssimos Senhores Ministros,
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,
-Excelências,
Tenho a honra de realizar esta visita de Estado a Portugal, a convite de Sua Excelência o Presidente da República portuguesa, muito pouco tempo após a visita que o Senhor Primeiro-Ministro efectuou a Angola, no passado mês de Setembro.
O espaço de tempo relativamente curto, que separa a minha visita da sua, pode ser a expressão real da vontade política de os nossos dois Governos imprimirem uma maior dinâmica às relações de cooperação entre Angola e Portugal, que abrangem, como sabemos, quase todos os sectores da vida económica, social, cultural e política de ambos os países.
Depois de termos passado em revista, em Luanda, os principais aspectos da cooperação bilateral durante as reuniões que se realizaram entre as delegações angolana e portuguesa, caber-nos-á aqui procedermos a uma reapreciação das importantes decisões tomadas no decurso da sua visita, de entre as quais quero referir os acordos assinados na ocasião entre os nossos dois Governos.
Penso ser fundamental que se ponham em funcionamento todos os mecanismos que foram criados, com o propósito de facilitar o acompanhamento da execução dos diversos acordos assinados, para obtermos resultados concretos com benefícios mútuos.
Quero realçar, neste contexto, a decisão relativa à reactivação da Comissão Ministerial Permanente que poderá permitir, quer a nível técnico como a nível ministerial, que se faça uma identificação das prioridades da cooperação entre Angola e Portugal, assim como o acompanhamento da sua implementação, de modo a contribuir para uma melhor utilização dos recursos disponíveis.
Refiro-me, uma vez mais, ao Programa Estratégico de Cooperação (PEC), por constituir um importante quadro de referência para a cooperação bilateral entre Angola e Portugal, principalmente por estar alinhado com as prioridades estratégicas do Executivo angolano, contempladas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, em áreas onde Portugal detém reconhecida experiência.
Um outro instrumento que merece realce é o Observatório dos Investimentos Angolanos em Portugal e vice-versa, ao qual competirá acompanhar os processos de análise dos projectos de investimento nos dois países, identificar obstáculos e as vias ou instrumentos mais eficazes para ajudar a ultrapassar eventuais constrangimentos.
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Registámos, com bastante agrado, o incremento da exposição de Angola junto da Agência de Crédito à Exportação Portuguesa (COSEC), sobretudo por permitir a expansão da linha de crédito de Portugal, no âmbito da qual gostaríamos de poder incluir alguns projectos de importância fundamental a nível económico e social.
Não podemos deixar de considerar que, em termos gerais, a cooperação com Portugal é amplamente satisfatória e queremos, por isso, intensificá-la quer a nível institucional como a nível do sector privado, que se tem revelado, pela sua capacidade empreendedora, ser de uma importância vital para o desenvolvimento da economia angolana.
A nossa visão sobre as relações entre Angola e Portugal aponta sempre no sentido de que os benefícios que dela resultam se repartam entre os dois países, pois só assim valerá a pena mantermos o intercâmbio bilateral existente.
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Temos consciência da necessidade de motivar os empresários portugueses a interessarem-se por investimentos directos na economia angolana, e é com este espírito que estamos atentos aos problemas que os empreendedores do vosso país, por vezes, enfrentam para realizar, com sucesso, os seus empreendimentos em Angola.
Realço, neste contexto, a questão da dívida, cuja certificação, estando em fase de conclusão, cria as condições necessárias, para que coloquemos todo o nosso empenho, no sentido de procedermos, progressivamente, à sua integral liquidação.
Notamos, com satisfação, que o movimento de negócios entre Angola e Portugal é intenso nos dois sentidos, pois há um crescente número de empresas angolanas que procuram pelo mercado português, para realizar investimentos em vários sectores.
Sabemos que as empresas angolanas, com maior ou menor dificuldade, vão conseguindo realizar os seus objectivos no mercado português, e, por isso, gostaríamos de que as autoridades portuguesas ajudassem a simplificar os processos de integração desses homens de negócios nos sectores da vossa economia, em que os mesmos se propõem realizar a sua actividade.
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
A grande intensidade do movimento entre Angola e Portugal e vice-versa gerou a necessidade de se simplificarem os processos que garantam uma maior facilidade na mobilidade dos dois povos, para os contactos familiares, negócios, estudos, turismo, tratamento médico, intercâmbio cultural e desportivo, investigação científica e outros domínios da vida.
Creio que, perante tal evidência, conviria que se buscassem fórmulas capazes de agilizar, de forma concreta, o processo de concessão de vistos aos cidadãos dos nossos respectivos países, que têm, como sabemos, contactos que vão para além dos formalismos próprios da relação Estado a Estado entre Angola e Portugal.
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Temos acompanhado, com atenção, a situação política mundial, e há naturalmente factos que nos preocupam em algumas regiões, designadamente no Médio Oriente, com a situação de guerra prevalecente na Síria e no Iémen ou, ainda, o velho conflito Israelo-Palestiniano, sem fim à vista, não obstante a solução de dois Estados já ter sido encontrada pelas Nações Unidas.
Na península coreana, onde, felizmente, se parece vislumbrar a possibilidade real da desnuclearização da região e a eventual unificação das duas Coreias, leva-nos a concluir que não existem conflitos eternos, porque a paz sempre é possível quando a vontade dos homens assim o determinar.
Preocupam-nos ainda as acções de terrorismo que se alastram entre o Mali, Níger, Camarões, Tchad e Nigéria e que afectam a economia e as populações daquela região do nosso continente.
A República Democrática do Congo, que realiza eleições gerais dentro de um mês, vive ainda uma situação de conflito com grupos terroristas actuando no Nordeste do país, onde, lamentavelmente, se combate também um surto de ébola que já ceifou algumas centenas de vidas humanas.
Também na República Centro-Africana (RCA) subsiste uma situação que nos preocupa, pois o Governo desse país, ao qual cabe garantir a segurança e protecção do seu território nacional, está fortemente condicionado na sua acção de combate às forças rebeldes que actuam nessa nação africana.
Creio que Portugal, por ter forças militares no terreno, expostas aos ataques permanentes das forças rebeldes, se juntará àqueles que defendem a necessidade de se levantar o embargo de armas que ainda pesa sobre a RCA.
Não menos importante que os temas referidos anteriormente é o que diz respeito à CPLP, por se terem registado, em países membros da nossa organização, importantes eleições recentemente realizadas, com resultados que devemos seguir com alguma atenção.
Trata-se de eleições democráticas em que os Povos de São Tomé e Príncipe e do Brasil escolheram livremente os dirigentes que vão assegurar a governação e a concretização dos seus anseios nos próximos anos.
Estamos convencidos de que as forças políticas desses países saberão agir, no sentido de garantir a tranquilidade necessária a uma governação serena e empenhada no fortalecimento dos laços que unem os países lusófonos e da nossa própria organização.
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Está prevista a assinatura de mais alguns acordos entre os nossos dois países no final desta sessão de trabalho, que vão contemplar e reforçar alguns âmbitos das nossas relações, pelo que acredito que esta visita produzirá novos resultados positivos, com base nesses instrumentos e noutros aspectos definidos nas nossas conversações.
Aproveito esta ocasião para agradecer a toda a atenção com que a minha delegação e eu próprio fomos brindados durante a nossa estada no vosso maravilhoso país.
Muito obrigado pela atenção!
