Segundo a Constituição da República, o Conselho de Ministros é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação e execução da política geral do país e da Administração. Pública.

O órgão é presidido pelo Presidente da República e é integrado pela Vice-Presidente, ministros de Estado e ministros.

Compete, igualmente, ao Conselho de Ministros pronunciar-se sobre a política de governação, bem como a sua execução, propostas de lei a submeter à aprovação da Assembleia Nacional e os actos legislativos do Chefe de Estado.