Justiça deve combater a corrupção e impunidade

Presidente da República, João Lourenço, orienta cerimónia de abertura do Ano Judicial 2018

13 Março de 2018 | 13h16 – Actualizado em 13 Março de 2018 | 13h27

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, que se pretende tornar a justiça capaz de responder aos grandes desafios do combate à corrupção e à impunidade, contribuindo, deste modo, para a moralização do sistema social, político e económico.

Tornar o mercado nacional mais competitivo para a atracção do investimento privado nacional e estrangeiro, se ela for célere, imparcial e eficaz, também consta da referida pretensão, de acordo com o Presidente da República que orientou a cerimónia de abertura do ano judicial 2018.

O Chefe de Estado disse que pretende-se, por outro lado, garantir o acesso à justiça e ao direito a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, para que os seus direitos sejam plenamente respeitados e defendidos.

Para si, a criação do Tribunal Constitucional, em 2008, e a aprovação da nova Constituição da República, em 2010, permitiram tornar o sistema de justiça como um factor efectivo de promoção da cidadania, da paz e coesão social e desenvolvimento económico.

O estadista falou que estabeleceu, como uma das prioridades do meu mandato, o combate a corrupção, ao nepotismo e a impunidade, males que têm causado vários prejuízos ao povo e que estão a contribuir para agravar a imagem de Angola no exterior.

Nesse sentido, o Presidente da República garantiu que foram tomadas, pelo Executivo, algumas medidas que, embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que assinalam, de forma clara, o caminho sem retorno a seguir, não só pelos servidores públicos, mas pela sociedade no geral.

Reiterou que o Executivo tomou a iniciativa de propor à aprovação da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, aplicáveis ao capital que tenha saído do país sem respeitar as normas e regras vigentes, e da Lei de Concorrência que pretende pôr fim aos monopólios, promover e defender a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência.

João Lourenço precisou que o Executivo encara o sistema de justiça como uma cadeia de instituições que concorrem para a prevenção, educação e o combate aos crimes de natureza económica e conexos.

O evento decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere” e foi presenciado pelos presidentes da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro Marques.