Legislação concluída antes das Autárquicas

Fotografia: Mota Ambrósio

O secretário de Estado do Território, Adão de Almeida, defendeu quinta-feira, em Luanda, a aprovação de legislação adequada e a organização rigorosa do espaço territorial e administrativo do país antes do processo de implementação das autarquias locais.

Adão de Almeida, que falava numa palestra destinada a jornalistas da Agência de Notícias Angola Press-Angop,  disse que o processo de implementação gradual previsto para as   autarquias “é o  aconselhável para evitar conflitos entre os órgãos centrais e locais”.

O gradualismo, sublinhou  é o  processo mais seguro para a descentralização no país. O secretário de Estado considerou que “há carência de quadros a nível das administrações e por isso é urgente criar uma lei que vai ditar a transferência de competências”.

Adão de Almeida disse que as estruturas físicas actuais das administrações  municipais são incapazes de garantir uma gestão autónoma nos vários sectores que se pretende descentralizar.
“A descentralização e a transferência de competências devem ser prudentes de forma a salvaguardar as estruturas do Estado e evitar erros”, disse o secretário de Estado.

Adão de Almeida esclareceu que a realização das eleições autárquicas em Angola “não é o factor fundamental para o desenvolvimento do território nacional, como defendem alguns actores políticos”, acrescentando: “Não podemos pensar que a solução dos problemas do desenvolvimento em alguns sectores do país passa absolutamente pela realização de eleições autárquicas nos próximos anos.”

Adão de Almeida  dissertava sobre a importância das autarquias no desenvolvimento das sociedades  esclarecendo que as eleições autárquicas são apenas uma parte do processo de implementação das autarquias da República de Angola, devendo-se criar  condições para a descentralização de poderes administrativo e financeiro.

“Angola é ainda um Estado centralizado”, explicou Adão de Almeida, “e está ainda em fase embrionária da criação de mecanismos para a transição contínua e paulatina do poder centralizado para o descentralizado”. Os cidadãos devem preocupar-se mais com a organização das autarquias ao invés do prazo da realização das eleições nas actuais circunstâncias, disse  o secretário de Estado dos Assuntos Eleitorais e Institucionais.

Adão de Almeida disse que o que está a acontecer actualmente não é um processo de preparação das eleições autárquicas, mas sim da criação de condições para a efectiva descentralização administrativa. “Nos debates realizados em torno do processo, os cidadãos  preocupam-se  mais com a realização das eleições autárquicas do que com a descentralização”,  salientou.

Na óptica do secretário de Estado, é necessário criar-se as condições para que se opere a transferência, sendo, no entanto, essencial  que os municípios tenham condições para receber determinadas tarefas.

As tarefas fundamentais no âmbito da criação de condições para a efectivação da descentralização administrativa são a formação de  recursos humanos e a organização territorial. A palestra de Adão de Almeida foi bastante concorrida.