Lei defende o trabalhador

Fotografia: Rafael Tati

O empregador é obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho, dando-lhe as condições necessárias de trabalho, defendeu sexta-feira, em Luanda, o funcionário do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Luís Machado.

Luís Machado falava durante uma palestra sobre “Direitos e Deveres dos Trabalhadores”, no âmbito do 40º aniversário da Agência de Notícias Angola Press (ANGOP), assinalado sexta-feira.
Outras obrigações do empregador referem-se a verificar a qualidade da execução das tarefas e providenciar formas de aumentar a produtividade dos seus trabalhadores e que se devem precaver situações de risco e garantir a segurança dos trabalhadores.
Todos os cidadãos têm direito ao trabalho livremente escolhido, com igualdade de oportunidades e sem qualquer discriminação baseada na raça, cor, sexo, origem étnica, estado civil, condição social, ideais religiosos ou políticos, filiação sindical e língua.
“Todos os cidadãos têm direito à livre escolha e exercício da profissão, sem restrições, salvo as excepções previstas por lei. E as condições em que o trabalho é prestado devem respeitar as liberdades e a dignidade do trabalhador, permitindo-lhe satisfazer normalmente as suas necessidades e as da sua família, proteger a sua saúde e gozar de condições de vida decentes”, precisou Luís Machado.
Além do direito ao trabalho e ao livre exercício da profissão, Luís Machado frisou que “constituem direitos fundamentais dos trabalhadores a liberdade sindical e consequente direito à organização e ao exercício da actividade sindical, o direito de negociação colectiva, o direito à greve, o direito de reunião e de participação na actividade social da empresa”.
O Estado tem por obrigação garantir o direito ao trabalho, através de planos e programas de política económica e social, assegurar a execução de uma política de fomento do emprego produtivo e livremente escolhido, e a criação de um sistema de protecção social na situação de desemprego e nas situações de falta ou de incapacidade para o trabalho.
O presidente do Conselho de Administração da Angop, Daniel Miguel Jorge, os administradores executivos para Área de Informação, José Chimuco, para Área Técnica, Expansão e Modernização, Manuel Luzito André, Gestão Financeira e Patrimonial, Lourenço João Miguel Mutepa, dos Recursos Humanos e Serviços Administrativos, Leona Timóteo Capindissa, editor nacional, Geraldo Quiala, e funcionários da Angop estiveram presentes.