Levantada restrição à circulação
Fotografia: Rafael Tati
Os ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Congo Brazzaville assinaram, no termo da reunião ministerial realizada em Cabinda, um protocolo de cooperação sobre a criação da Comissão Técnica Mista de Peritos em matéria de fronteiras.
Para o funcionamento da referida Comissão Técnica de Peritos, Georges Chikoti e Basile Ikouébé rubricaram um documento que recomenda a criação de condições técnicas e logísticas pelos dois países. O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Congo disse que a comissão técnica tem como tarefa proceder ao levantamento de todos os mapas e convenções internacionais e outros dados deixados pelas potências coloniais por forma a solucionar a questão de verificação da fronteira comum entre os dois países.
De acordo com Basile Ikouébé, foi estabelecido um período de três meses para os peritos apresentarem os resultados da investigação, de modo a executar as acções preconizadas de forma urgente.
A reunião, realizada sexta-feira e sábado na sala nobre do Palácio do Governo de Cabinda, cingiu-se essencialmente à apreciação e adopção do relatório e do processo verbal da sessão de peritos, realizada entre os dias 25 e 28 de Fevereiro último na cidade de Ponta Negra sobre o incidente ocorrido entre Panguí (Congo) e Miconje (Angola).
No documento final, os dois ministros recomendaram aos agentes da Polícia de Guarda Fronteira de Angola e da Força Pública Congolesa a continuarem a garantir a segurança da fronteira, no espírito da organização e disciplina. Decidiram o levantamento das medidas restritivas à circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira comum Panguí e Miconje.
A realização, num curto espaço de tempo, da VII sessão da Comissão Mista Angla-Congo, prevista para Brazzaville, Republica do Congo, em data a fixar por via diplomática foi igualmente decidida.
O ministro angolano das Relações Exteriores disse que durante os dois dias de debate foram abordados com cordialidade todos os assuntos agendados e os entendimentos foram de encontro “com os Presidentes José Eduardo dos Santos e Denis Sassou Nguesso.” Georges Chikoti indicou que os dois estadistas desejam uma boa cooperação porque tal provém não só da História dos dois países mas também da realidade que ambos hoje vivem, que é de estabilidade e de crescimento económico.
Considerou a paz importante para haver boas relações entre Angola e o Congo, afirmando que o incidente ocorrido na fronteira entre os dois países não deve, de nenhuma forma, beliscar as boas relações existentes entre Angola e Congo. “Tomamos uma decisão consensual porque queremos ver esse assunto tratado de maneira bilateral para a consolidação da paz ao longo das nossas fronteiras”, disse.
O ministro congolês considerou o incidente ocorrido na fronteira entre Panguí e Miconje como um facto tipicamente local motivado pelo desentendimento entre as forças militares dos dois países colocadas na região. \”Não se trata de um incidente político de alto nível. Ao sairmos desta reunião, temos plena convicção de que nada mais há a reclamar\”, declarou.
Basile Ikouébé regozijou-se com o facto de, durante o encontro, se ter dissipado o mal-entendido sobre o incidente e reforçado a parceria entre os dois países. Apelou às forças de guarda fronteira de ambos os países a respeitarem aquilo que chamou de “medidas de confiança mútua”, para que se alcance a gestão concertada da fronteira comum e a criação de um quadro jurídico e técnico baseado nos instrumentos jurídicos internacionais.
