Limites marítimos na mesa do debate

Fotografia: José Cola

A definição das fronteiras marítimas de Angola vai envolver negociações com três países, incluindo o alargamento da plataforma continental além das actuais 200 milhas, admitiu o chefe da Direcção Hidrográfica da Marinha de Guerra Angolana, vice-almirante Martinho António.

Em causa, de acordo com o vice-almirante Martinho António, está o processo de delimitação das fronteiras marítimas a norte, envolvendo a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Congo.

Além disso, recordou o oficial numa entrevista à Rádio Nacional de Angola, a pretensão angolana de extensão da plataforma continental além das 200 milhas, conforme proposta submetida à ONU, vai envolver uma negociação, igualmente a norte, com o Gabão, por implicar uma “sobreposição” entre as duas propostas.

“Quando o Gabão fez a sua submissão nas Nações Unidas para estender a plataforma continental para além das 200 milhas, Angola fez um protesto mostrando que eles estavam a entrar nas nossas águas. Quer dizer que Angola vai ter de negociar com estes três países”, disse Martinho António.

Este processo é conduzido pela Comissão Interministerial de Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, ainda na fase técnica. “Só há conflito quando tivermos os primeiros contactos negociais. O que a comissão está a fazer neste momento é o trabalho técnico, no terreno, que nos permite fundamentar por que é que a linha de fronteira é aquela”, disse.

Desde já perspectiva-se que a fronteira com os dois Congos, por ser uma importante área de exploração petrolífera, vai envolver diferentes métodos técnicos na sua definição, consoante as partes envolvidas. Segundo o método utilizado pelas autoridades angolanas, que dizem estar suportado nas definições das Nações Unidas, o país não vai ter descontinuidade marítima entre o norte e o enclave da província de Cabinda, ficando a RDC com uma saída para o mar até às 32 milhas.

Com o método utilizado por aquele país, a área marítima sob jurisdição da RDC vai até às 200 milhas. Martinho António refere que nos próximos dias vão realizar-se reuniões entre as diferentes comissões, com vista à produção de um relatório técnico para ser submetido aos respectivos governos para decisão sobre “a melhor metodologia” a utilizar.

“As questões de fronteira, além do aspecto técnico, vão comportar sempre o bom senso político. Tem que haver negociação. Porque entram em jogo interesses económicos”, disse ainda o chefe da Direção Hidrográfica da Marinha angolana.

Neste processo, Angola garante que há um “histórico” deixado do passado colonial português que suporta igualmente as pretensões nacionais. Além das questões de soberania, a definição destas fronteiras marítimas a norte visa garantir a exploração de recursos marítimos existentes na área, nomeadamente de hidrocarbonetos. A sul, com a Namíbia, as fronteiras marítimas de Angola já estão devidamente definidas por um acordo entre os dois países.