Ministério das Finanças cria sistema de controlo orçamental
24 Maio de 2018 | 13h26 – Actualizado em 24 Maio de 2018 | 13h26
Um sistema de controlo orçamental, apoiado na figura do controlador orçamental, foi instituído pelo Ministério das Finanças, no quadro da melhoria da gestão dos recursos financeiros públicos, anunciou nesta quinta-feira, em Luanda, o titular da pasta, Archer Mangueira.
De acordo com o ministro das Finanças, para o efeito já foram formados alguns quadros que terão a missão de monitorar a execução do Orçamento Geral do Estado e garantir a aplicação rigorosa das regras.
Archer Mangueira, que presidiu a abertura do Seminário sobre Perspectivas e Desafios Actuais das Finanças Públicas Angolanas: Oportunidades e Desafios, referiu que o primeiro grupo de controladores do OGE já foi recrutado e formado em várias áreas das finanças públicas e estão aptos a exercer o controlo do ciclo da despesa.
No quadro desta iniciativa, foi também desenvolvida uma ferramenta de trabalho, que é um configurador na plataforma do Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), destinado a apoiar toda a actividade dos controladores.
No mesmo sentido, prosseguiu Archer Mangueira, foi elaborado o manual de procedimentos para a nova área de controlo orçamental, que será um instrumento de apoio importante para os futuros controladores.
“Estamos a tomar medidas para reforçar o combate aos erros propositados, às praticas ilícitas, aos actos fraudulentos de gestão ente outras praticas não recomendáveis”, advertiu Archer Mangueira.
O titular das Finanças defende ser necessário que os investimentos públicos passem a ter uma repercussão na implementação de novas indústrias, criação de emprego e na melhoria das condições em que vivem todos e cada um dos angolanos.
Desta feita, adverte a implementação do princípio da economia que conduz a que os meios utilizados por cada instituição no desempenho das suas responsabilidades devem estar disponíveis em tempo útil, nas qualidades e quantidades adequadas ao melhor preço.
“Uma gestão assim exercida tem subjacente uma ética de valor acrescentado, mediante a qual não é apropriável alheio, não é individual o que é comunitário”, sublinhou.
Entretanto, Archer Mangueira exigiu do INFORFIP a ministrar, em todas as suas formações, disciplinas que tenham carácter eliminatório para os formandos que não apreendam os princípios da gestão baseada na ética.
Representantes dos Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) são os prelectores deste seminário que se encerra neste mesmo dia.