Ministra defende revisão da Lei Contra Violência Doméstica

Durante o encerramento do Fórum sobre Violência Doméstica, organizado pelo grupo de mulheres parlamentares, Carolina Cerqueira disse ser necessária uma reflexão sobre o agravamento da pena em circunstâncias e casos como a gestação ou três meses após o parto, contra os menores, idosos ou pessoas com deficiência.

A ministra pediu igualmente uma particular atenção no tocante à defesa dos direitos das crianças, uma vez que estas são, por muitas ocasiões, vítimas ao testemunharem situações de violência na família, daí a importância de reforço da sua protecção em caso de separação dos pais.

Apesar de a nível nacional existir um crescente movimento contra a violência nas relações sociais, e em particular contra as mulheres, Carolina Cerqueira considera de insuficiente a percepção, as respostas e as soluções que têm sido dadas para mitigar ou eliminar esse mal.

Neste contexto, a governante apelou à reflexão sobre a influência que os meios de comunicação social podem ter na educação contra esse fenómeno, mediante exemplos positivos e análises de especialistas na matéria.

A dirigente salientou que, além do papel educativo da família, da escola, da igreja, dos lugares comunitários e da imprensa, outras iniciativas devem ser desenvolvidas a nível das organizações e associações cívicas e da sociedade civil, desde a realização de rodas de conversas, actos públicos, cursos de capacitação jurídica, até mesmo às actividades culturais de grande valor didáctico e de lazer.

Face a alguns constrangimentos durante a denúncia de actos de violência, a ministra de Estado para Área Social anunciou para breve a abertura de centros de atendimento especializados em casos de violência doméstica nas esquadras de polícia em todo o país, a fim de melhorar o atendimento às vítimas.

Por sua vez, o director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, deu a conhecer que de Janeiro a Outubro o estabelecimento registou 5.047 casos de violência contra crianças em todo o território nacional, sendo os mais frequentes a fuga à paternidade com 2.121 casos, a exploração do trabalho infantil com 1.183 casos e negligência com 547 casos.

Os participantes ao primeiro Fórum Nacional sobre Violência Doméstica reflectiram em torno dos temas “A visão do órgão reitor sobre a Lei da Violência Doméstica”, “A violência doméstica contra a criança”, “A violência doméstica à luz do direito costumeiro” e “Casos de vida real/depoimentos”.