Ministro das Finanças anuncia pagamento do 13º mês em três prestações
FOTO: FRANCISCO MIÚDO/ARQUIVO
O ministro das Finanças, Armando Manuel, anunciou hoje, terça-feira, em Lima, Peru, que, este ano, o Executivo angolano vai pagar o 13º mês aos servidores públicos em três prestações, a partir do mês em curso (Outubro).
O titular da pasta das Finanças, que falava à Rádio Nacional de Angola (RNA) em Lima, onde participa nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), esclareceu que o pagamento antecipado e pontual do 13º mês visa assegurar que os servidores públicos possam tomar as decisões oportunas das suas despesas.
O governante disse pretender-se igualmente com este critério que os pagamentos decorram de forma suavizada nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, contrariamente ao exercício que vinha sendo feito, apenas nos meses de Novembro e Dezembro.
Armando Manuel anunciou, por outro lado, que neste momento está em curso o processo para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, um projecto de lei que cumpre com as responsabilidades básicas do Estado que será submetido à consideração da Assembleia Nacional (NA) ainda este mês.
“O Executivo angolano está a trabalhar na conclusão da proposta do OGE para o exercício de 2016, certamente, uma proposta orçamental que procurará equilibrar as fontes de recursos e os seus usos, procurando identificar um nível de endividamento moderado, no quadro da responsabilidade fiscal que se tem com as futuras gerações”, sublinhou o ministro das Finanças.
Acrescentou que o OGE para 2016 vai, certamente, cumprir com as responsabilidades básicas do Estado, com destaque para a remuneração dos servidores públicos, o compromisso com as obrigações contratuais de divida, a garantia das funções básicas do Estado, quer em termos de despesas obrigatórias, quer em termos de funcionamento.
O OGE para 2016, prosseguiu Armando Manuel, deverá também reanimar o investimento público necessário para a criação de um ambiente de negócio frutífero.
