Ministro de Estado quer funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária
O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, defendeu, este sábado, a necessidade do funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária, para auxiliar os órgãos de defesa e segurança no combate e prevenção da criminalidade.
Pedro Sebastião discursava no acto central do 40º aniversário do Ministério do Interior, em representação do Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço.
Disse ser urgente que se aprove e materializem os regulamentos sobre os Conselhos de Vigilância Comunitária que, a par do programa de resgate dos valores morais e cívicos, criação de condições para a formação técnico profissional dos jovens, novos empregos e melhoria da iluminação dos centros urbanos, contribuirão para debelar as causas da criminalidade.
Os Conselhos de Vigilância Comunitária estão previstos na Lei 15/16, de 12 de Setembro (Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado) e do Serviço de Vigilância Comunitária previsto da na Lei 7/16, de 01 de Julho (Lei das Comissões de Moradores).
O ministro de Estado ressaltou, ainda, a aprovação do novo estatuto Orgânico da Polícia Nacional para torná-la mais operacional, e a construção de centros integrados de segurança pública, “o que melhorará, sobremaneira, a sua capacidade de resposta e interacção com outros órgãos que concorrem para a manutenção da ordem e segurança pública e socorro às populações”.
Informou, por outro lado, que o Executivo está a trabalhar para dar dignidade ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), para fazer face aos desafios de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo, ao tráfico de drogas e de seres humanos e outras práticas relacionadas com o crime violento.
Disse ser imperioso que haja uma melhor coordenação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça, “com vista a que, mais facilmente, sejam superados os confrangimentos e insuficiências que ainda vivemos neste domínio”.
Passaporte electrónico
A versão definitiva do passaporte electrónico angolano deverá ser aprovada na próxima quarta-feira (26), em sede do Conselho de Ministros, anunciou hoje o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares.
A utilização de passaporte electrónico é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os países membros da Organização Internacional da Aviação Civil.
O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que,
entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular.
O passaporte electrónico integra uma nova geração de dispositivos, que vão do reconhecimento facial à
integração de um “chip contact-less”.
Ângelo Veiga Tavares enumerou, também, outros projectos em curso que visam melhorar a capacidade de resposta dos órgãos do Ministério do Interior, com destaque para aquisição de viaturas, material não letal, restauração da frota de helicópteros da PN e revisão da tabela salarial dos efectivos.
Fez saber que a revisão da tabela salarial permitirá, por exemplo, que o agente de terceira da Polícia Nacional, último escalão na corporação, duplicar quase o seu salário.
O acto central dos 40 anos do Ministério do Interior foi marcado com um desfile das forças e meios e serviu, também, para homenagear os antigos ministros e vice-ministros do sector e altos responsáveis dos órgãos executivos centrais.
