Mirempet lança concurso para três avaliadores de diamantes

 Lançado a 19 de Fevereiro último, no Jornal de Angola, a iniciativa resulta da implementação dos Decretos Presidenciais 175/18 de 27 de Julho e 35/19 de Janeiro, que aprova a nova política de comercialização de diamantes, assim como o regulamento técnico de comercialização de diamantes brutos de Angola.

A cerimónia desta terça-feira serviu igualmente para o inicio da entrega das propostas de candidaturas para participar do concurso, que se estende até a seis de Abril próximo.

Ao discursar na abertura, o secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso, afirmou que o Mirempet pretende, com este acto, contratar, em regime de prestação de serviços, três avaliadores independentes, com boas referências em termos de práticas internacionais para execução desta actividade.

Com a adopção deste procedimento, pretende-se que a política de comercialização de diamantes brutos seja implementada com a eficácia desejada, afirmou.

Por sua vez, o presidente da comissão de elaboração das propostas deste concurso, Mankenda Ambroise, explicou que actualmente o país conta com apenas um avaliador independente de diamantes brutos e o Estado pretende que tenha cinco.

“Vamos começar com três avaliadores, um número que já vai permitir avaliar os critérios de produção, preços de mercado e obedecer a certificação do processo kimberley” disse.

Em relação aos prazos, explicou que no dia sete de Abril serão abertas as propostas dos concorrentes, sendo que os resultados serão divulgados na segunda quinzena do mesmo mês.

Qualquer entidade nacional ou estrangeira pode concorrer neste concurso, mas deve apresentar a proposta em português.

Sobre os critérios de selecção deste concurso, explicou que os avaliadores independentes devem ter a experiência técnica e económica de cinco anos, no mínimo.

Os três avaliadores independentes vão garantir maior controlo na actividade de produção e comercialização de diamantes no país, através de uma produção classificada, estabelecer o volume de receitas a serem arrecadadas pelo Estado e melhorar a gestão de exploração de uma mina.

Angola arrecadou no ano transacto 1,3 mil milhões de dólares americanos, com a exploração de 9,2 milhões de quilates de diamantes, resultado da nova política de comercialização da pedra preciosa adoptada em 2018 pelo Executivo, que abdicou dos clientes preferenciais.