NOTA DE IMPRENSA
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NOTA DE IMPRENSA
Bolseiros angolanos inteirados das novas regras de funcionamento de Bolsas de Estudo Externas
Mais de cinco dezenas de bolseiros angolanos estudantes em Portugal receberam, ontem, na cidade do Porto, informações detalhadas sobre o novo regulamento de bolsas de estudo externas, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º165/14, de 19 de Junho.
Os trabalhos, com carácter dialógico e técnico foram orientados pelo Embaixador José Marcos Barrica, tendo na ocasião apelado aos bolseiros a terminarem os seus estudos com o máximo de aproveitamento possível, para que possam regressar e contribuir com o seu saber no engrandecimento e desenvolvimento de Angola.
Por sua vez a chefe do Sector de Estudantes da Embaixada de Angola, Ana Paula Tuavanje Elias, apresentou o novo Regulamento das Bolsas Externas, e passou em revista os vários artigos e medidas implementadas pela Direcção do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE).
O novo regulamento, segundo Ana Paula Elias, vem melhorar o sistema de controlo dos bolseiros a expensas do Estado angolano, sendo doravante, os estudantes bolseiros terem de notificar as autoridades competentes das suas ausências do País de acolhimento. “No passado, registamos casos de estudantes que recebiam bolsas de estudo quando nem sequer se encontravam no País de formação, sendo que para colmatar esta lacuna, o novo regime jurídico reforça a obrigatoriedade de os alunos terem de informar o Sector de Estudantes da Embaixada das suas ausências por formar a garantir maior controlo e rigor”.
O documento estabelece ainda que de agora em diante, as prorrogações de bolsas passam a ser feitas pelas instituições académicas onde o aluno estuda. Esta medida vem resolver um dos problemas que consistia no facto de estudantes beneficiarem de bolsas contínuas sem aproveitamento escolar, o que acarretava elevados custos financeiros para o Estado angolano, disse Ana Paula Elias, acrescentando que o sector que dirige, passará a fazer verificações de aproveitamento semestralmente.
Ana Bela Loureiro e Joaquim Domingos Freitas representaram os bolseiros prossecutores dos graus de mestrados e doutoramentos, respectivamente, que na ocasião pediram as autoridades do País a reverem os montantes dos seus subsídios tendo em conta o aumento do custo de vida em Portugal, como resultado do impacto da crise financeira e económica mundial.
José Marcos Barrica fez-se acompanhar neste encontro, do Cônsul Geral de Angola no Porto, Domingos Custodio Vieira Lopes, do Ministro Conselheiro, João Fortes, do 1º Secretário, Fernando M’Bachi, do Adido de Imprensa, Estêvão Alberto, bem como da Adida Administrativa, Dilma Esteves.
Recorde-se que o actual quadro regulamentar de bolsas externas surge na sequência da implementação da estratégia do Executivo angolano para a formação de quadros de nível superior no exterior do país, e contempla um conjunto de normas sobre os processos de candidatura, selecção, acompanhamento e atribuição de subsídios aos estudantes bolseiros para a frequência de estudos de graduação e pós-graduação nas Instituições do Ensino Superior no estrangeiro.
O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) é um Instituto Público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e tem a missão de materializar a política nacional de apoio aos estudantes que frequentam uma formação de nível superior, através da concessão de bolsas de estudo, e em coordenação com as respectivas fontes de financiamento, nos termos das disposições combinadas dos artigos 3.º e 23.º, ambos do Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 233/12, de 4 de Dezembro.
LISBOA, 10/07/14
